Texto de autoria do Executivo será protocolado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15/4)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou, na noite desta terça-feira (14/4), ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) com urgência constitucional que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A mensagem que oficializa o envio foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O texto será protocolado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15/4).
A decisão foi tomada após reunião entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio do Planalto, para discutir o tema.
No encontro, Motta indicou que a tramitação de propostas sobre o assunto já está em andamento na Casa e que, caso o governo encaminhasse um novo texto, se dispunha a dialogar com os líderes partidários antes de qualquer definição. Ainda assim, sinalizou que manterá o cronograma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Casa.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, apesar das divergências iniciais, o tema está pacificado entre Lula e Motta.
“A crise que existia sobre enviar ou não o projeto está superada. O presidente tem o desejo de encaminhar o texto, o presidente Hugo Motta concordou, e vamos discutir o melhor caminho para votar essa matéria até o fim de maio. Há um entendimento consolidado”, afirmou.
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O governo já havia decidido enviar o texto com urgência constitucional, o que obriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a votarem a proposta em até 45 dias em cada Casa. Caso contrário, o projeto passa a trancar a pauta, impedindo outras votações até sua análise em plenário.
Texto alternativo
Mesmo às vésperas da votação da PEC sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Planalto avaliou que a tramitação no Congresso não teve a celeridade desejada, o que levou à elaboração de um texto alternativo para tentar garantir a aprovação ainda no primeiro semestre.
Além de acelerar a tramitação, outro fator que pesa a favor do envio do PL é a possibilidade de veto presidencial a eventuais dispositivos incluídos por parlamentares — o que não ocorre no caso de uma PEC, que não passa pelo aval do Executivo.
A mudança na jornada de trabalho tem potencial para se tornar uma das marcas do terceiro mandato de Lula e deve ser explorada como mote em sua campanha à reeleição. Por isso, o governo trata o tema com prioridade.
Nas redes sociais, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, comemorou o envio. “Os trabalhadores brasileiros têm urgência, e nosso governo está com eles”, escreveu no X.
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