Colegiado encerra os trabalhos nesta terça-feira após sucessivas negativas da cúpula do Congresso às investidas contra Daniel Vorcaro
Luciana SaraviaKevin Lima/Metrópoles
Com o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, o Congresso Nacional perde uma das últimas tentativas de investigar mais profundamente o Banco Master. O colegiado realiza sua última sessão nesta terça-feira (14/4).
As iniciativas foram, uma a uma, asfixiadas pela cúpula do Legislativo. O relator da CPI do Crime, Alessandro Vieira (MDB-SE), irá apresentar seu relatório final após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ter decido não prolongar os trabalhos.
Antes, Alcolumbre já havia se recusado a estender o prazo da CPMI do INSS, e segura, até a data, as leituras dos requerimentos da CPI e da CPMI específicas para investigar o Master. Para todas as negativas, a justificativa foi a repercussão do caso em meio ao ano eleitoral e a espetacularização dos colegiados.
O Master ganhou projeção nas comissões depois da prisão de Daniel Vorcaro e da liquidação decretada pelo Banco Central, em meio às notícias de fraudes bilionárias e supostos envolvimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso.
Mesmo após sucessivas tentativas de convocação, o banqueiro ou os demais sócios nunca chegaram a ser ouvidos pelos parlamentares, a maioria por conseguir liberação do Supremo para não comparecer, se assim o escolher, sob o princípio da não autoincriminação.
Apesar disso, o relator da CPMI do INSS incluiu o banqueiro e outros nomes ligados ao caso na lista de indiciamentos. O mesmo deverá se repetir na CPI do Crime nesta terça, já que o colegiado teve mais tempo e acesso a documentos sobre o caso.
GT da CAE a passos lentos
Sem comissões de inquérito, restou ao Senado a última iniciativa em atividades para investigar o Master: o grupo de trabalho de sete senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A grande questão é que a CAE não tem o poder de investigação de uma CPI.
Liderado por Renan Calheiros (MDB-AL), o colegiado tem tido resultados tímidos e sessões menos histriônicas, reforçando o caráter técnico da comissão. Coube ao comando do GT tirar o sigilo do processo de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Banco Central envolvendo a liquidação do Banco Master.
Quem integra o GT do Master na CAE
- Renan Calheiros (MDB-AL);
- Eduardo Braga (MDB-AM);
- Espiridião Amin (PP-SC);
- Randolfe Rodrigues (PT-AP);
- Alessandro Vieira (MDB-SE);
- Leila Barros (PDT-DF);
- Damares Alves (Republicanos-DF).
O documento mostrou que a área técnica da Corte de Contas viu sinais de improbidade administrativa na conduta do Banco Regional de Brasília (BRB) e do Governo do Distrito Federal (GDF) na tentativa de viabilizar a compra do Master em 2025.
A auditoria aponta ainda que a cúpula do banco do DF manteve as negociações e tentou garantir a compra mesmo diante de indícios de fraudes e de reiterados questionamentos feitos pelo Banco Central.
Depois da auditoria ser tornada pública, o ministro do caso no TCU, Jhonathan de Jesus, suspendeu o processo, sem perspectiva de levar o caso ao plenário da Corte de Contas.
Delação de Vorcaro
Por outro lado, as tratativas para fechar um acordo de delação premiada para Daniel Vorcaro entraram em um momento decisivo. Como mostrado pelo Metrópoles, a defesa do banqueiro montou uma força-tarefa para acelerar o processo, que já se encontra na segunda fase.
Por trás da pressa, segundo apurou o Metrópoles, está o avanço de ação movida pelo PT no STF e que pode impor novas restrições ao uso de delações premiadas e afetar diretamente a estratégia da defesa. O relator da ação, Alexandre de Moraes, liberou o caso para julgamento da Corte.
Um dos pontos mais sensíveis da ação prevê a proibição de medidas como buscas e apreensões com base exclusiva em declarações de delatores.
Outro ponto que acendeu alerta na defesa foi novas regras para delações cruzadas, como a que estaria sendo negociada entre o dono do Master e seu cunhado, Fabiano Zettel.
A ação do PT propõe que essas colaborações em conjunto não tenham valor probatório suficiente por si só, necessitando de elementos adicionais para validação.
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