Decano do STF reconheceu validade do decreto de Lula que reajusta os valores do Bolsa Família. Ministro entendeu que medida não fere lei
José Augusto Limão, Manoela Alcântara/Metrópoles
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e reconheceu, na noite desta sexta-feira (18/9), a validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reajusta os valores do Bolsa Família.
Leia também
- Governo Lula pede que STF reconheça validade de reajuste do Bolsa Família
- Por que a AGU acionou o STF para validar o reajuste do Bolsa Família
- Campanha de Flávio evita confronto com Bolsa Família e mira debate fiscal
- Lula reajusta Bolsa Família com aceno a grupo onde houve queda de apoio
Para o magistrado, o aumento não afronta a lei eleitoral. Lula assinou decreto que reajusta em 15% os benefícios do programa Bolsa Família. A medida, segundo o governo, corrige a inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, para recompor o poder de compra dos beneficiários.
Com o decreto, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. Já o valor médio — que leva em consideração a soma dos benefícios — sai de R$ 675 para R$ 777. Ou seja, um aumento de quase R$ 100.
A decisão de Gilmar responde ao pedido da AGU para que o decreto de Lula fosse validado. Para afastar questionamentos sobre a legislação eleitoral, a AGU destacou que o Plenário do STF já pacificou o entendimento de que a atualização monetária de programas sociais permanentes preexistentes não configura abuso de poder político ou eleitoral.
“Reconhecer que a edição do Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026, constitui providência de atualização dos benefícios financeiros e do piso familiar do Programa Bolsa Família, nos termos do regime jurídico aplicável e em continuidade ao cumprimento da ordem injuncional proferida nestes autos”, decidiu Gilmar.
Reajuste terá impacto de R$ 22,7 bilhões em 2027
O reajuste previsto para o Bolsa Família deve obrigar o governo a remanejar cerca de R$ 22,7 bilhões em despesas do Orçamento de 2027 para manter o cumprimento das regras fiscais.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o impacto adicional do programa não está contemplado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional em agosto. A peça, inclusive, foi enviada sem a previsão de reajustes para o benefício.
O MPO explicou que a solução para acomodar o aumento será o remanejamento de algumas despesas, inclusive com a Previdência.
Bolsa Família
O programa é voltado a famílias de baixa renda e historicamente concentra uma parcela importante do eleitorado de Lula, que criou e promoveu políticas sociais como o Bolsa Família.
Segundo o calendário, os pagamentos começam no dia 19 e vão até o dia 30, seguindo a ordem do último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
Veja as datas:
- NIS final 1: 19 de outubro
- NIS final 2: 20 de outubro
- NIS final 3: 21 de outubro
- NIS final 4: 22 de outubro
- NIS final 5: 23 de outubro
- NIS final 6: 26 de outubro
- NIS final 7: 27 de outubro
- NIS final 8: 28 de outubro
- NIS final 9: 29 de outubro
- NIS final 0: 30 de outubro
Os valores reajustados do Bolsa Família, que começam a vigorar em outubro de 2026, são os seguintes:
- Benefício de Renda de Cidadania de R$ 164,00 por integrante;
- Benefício Complementar de até R$ 691,00 para famílias cuja renda total não atinja esse patamar;
- Benefício Primeira Infância de R$ 173,00 por criança com até sete anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar de R$ 58,00 por integrante que se enquadre nas situações especificadas no regulamento.
Receba notícias de Brasil no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal de notícias do Metrópoles no WhatsApp.