A Câmara Municipal de Itabira realizou, nesta terça-feira (15), às 14h, a 11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2025. A pauta da reunião incluiu a discussão e votação de diversos projetos de lei e resoluções, além da apresentação de requerimentos e indicações ao Poder Executivo, todos voltados para o aprimoramento de políticas públicas municipais nas áreas de saúde, inclusão, cultura, mobilidade urbana e administração pública.
Projetos em Única Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 37/2025
Denomina “Sebastião Vieira Pascoal” a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Loteamento Residencial Pedras do Valle.
Autoria: Prefeito Municipal | Parecer: Favorável | Emenda: Substitutivo de redação (Comissão Temporária Especial)
Projetos em Primeira Discussão e Votação
PL nº 24/2025 – Criação de vagas de estacionamento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Autoria: Ver. Ronaldo Meireles de Sena | Parecer: Favorável
PL nº 25/2025 – Regulamentação do couvert artístico no município
Autoria: Ver. Carlos Henrique de Oliveira | Parecer: Favorável | Emenda: Aditiva
PL nº 33/2025 – Instituição da Semana Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down
Autoria: Ver. Ronaldo Meireles de Sena | Parecer: Favorável
PL nº 35/2025 – Declaração das práticas carnavalescas como patrimônio cultural imaterial
Autoria: Ver. Bernardo de Souza Rosa | Parecer: Favorável
PL nº 42/2025 – Criação da Semana Municipal de Conscientização sobre Altas Habilidades e Superdotação
Autoria: Ver. Bernardo de Souza Rosa | Parecer: Favorável
Projetos em Segunda Discussão e Votação
PL nº 7/2025 – Prioridade de acomodações para mães de natimorto ou óbito fetal
Autoria: Ver.ª Jordana Madeira Dias | Parecer: Favorável | Emenda: Substitutiva
PL nº 8/2025 – Mecanismos de cumprimento da Lei Orgânica da Saúde no Município
Autoria: Ver. Marcos Antônio Ferreira da Silva | Parecer: Favorável | Emenda: Substitutiva
PL nº 22/2025 – Criação do “Dia Municipal da Cavalgada da Mulher”
Autoria: Ver.ª Dulce Citi Oliveira | Parecer: Favorável | Emenda: Substitutiva
PL nº 29/2025 – Autorização de pagamento digital de tributos municipais
Autoria: Ver. Marcelino Freitas Guedes | Parecer: Favorável | Emenda: Substitutiva
Projetos de Resolução
PR nº 1/2025 – Aprovação dos relatórios contábeis da Câmara referentes a novembro de 2024
PR nº 3/2025 – Aprovação dos relatórios contábeis da Câmara referentes a dezembro de 2024
Autoria: Mesa Diretora | Parecer: Favorável
Requerimentos Aprovados
Req. 49/2025 – Moção de Aplausos à Associação de Mães, Pais e Amigos dos Autistas de Itabira (AMA)
Req. 50/2025 – Moção de Aplausos ao Instituto Social Actus
Req. 51/2025 – Moção de Aplausos ao Sr. Erivelton Bastos de Oliveira, em reconhecimento ao seu destaque no esporte em nível nacional
Indicações ao Executivo
Durante a reunião, os parlamentares também apresentaram diversas indicações ao Executivo Municipal, solicitando melhorias em infraestrutura urbana, segurança pública, esporte, lazer, acessibilidade, cultura e desenvolvimento rural.
Dentre as demandas, destacam-se pedidos de asfaltamento de vias, revitalização de praças e espaços públicos, melhorias na iluminação, instalação de câmeras de segurança, além da ampliação de programas sociais e ações voltadas ao incentivo da agricultura familiar.
As indicações refletem as necessidades apresentadas pela população e têm como objetivo contribuir para o bem-estar coletivo e o desenvolvimento do município.
Projeto Visita Orientada recebe alunos da FIDE
Em reunião ordinaria a Câmara Municipal de Itabira recebeu a turma do 4º ano da Escola FIDE, dentro das atividades do projeto Visita Orientada, promovido pela Escola do Legislativo. A iniciativa tem como objetivo apresentar o funcionamento do Poder Legislativo Municipal às crianças e adolescentes, despertando o interesse pela participação cidadã e pelo exercício democrático.
Durante a visita, os alunos conheceram as dependências do plenário, participaram de dinâmicas educativas, conversaram com vereadores e servidores da Casa, além de prestigiar a execução do Hino Nacional em sessão.
Encerramento
A reunião foi encerrada antecipadamente por falta de quórum,