RIO PIRACICABA (MG)- Um homem de 37 anos foi preso pela Polícia Militar na manhã deste sábado, 31 de outubro de 2026, em Rio Piracicaba, após ser localizado com um mandado de prisão em aberto pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto na Lei Maria da Penha.
De acordo com informações, a ocorrência foi registrada por volta das 7h50, na Avenida Dom Joaquim Silvério, no bairro Córrego São Miguel. Durante consulta aos sistemas policiais, os militares constataram a existência de um mandado de prisão em aberto contra o homem, expedido pela Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba, em razão de investigação relacionada ao descumprimento de medida protetiva de urgência.
De posse das informações, a equipe iniciou diligências e conseguiu localizar o indivíduo em via pública, nas proximidades de um estabelecimento comercial no mesmo bairro.
Após ser informado sobre o conteúdo da ordem judicial, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para as providências de polícia judiciária.
Posteriormente, ele deverá ser encaminhado ao sistema prisional, permanecendo à disposição da Justiça.
O que diz a lei
O descumprimento de medida protetiva de urgência é crime previsto no artigo 24-A da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
A legislação estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, para quem descumprir decisão judicial que concede medidas protetivas de urgência.
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