Inquérito foi instaurado após denúncia sobre publicação nas redes sociais que associa resultado de eleição à presença de professoras trans na rede municipal de ensino.
A Polícia Civil de Minas Gerais instaurou um inquérito para investigar a divulgação de um vídeo nas redes sociais com possível conteúdo discriminatório contra pessoas trans em Itambé do Mato Dentro. A apuração é conduzida por servidores da Delegacia de Polícia Civil de Santa Maria de Itabira, responsável pelo atendimento das ocorrências do município.
Segundo a Polícia Civil, a investigação começou após o recebimento de uma denúncia sobre a publicação, que associa o resultado das eleições para presidente, realizadas no domingo (25), à presença de professoras trans na rede municipal de ensino.
De acordo com a corporação, o conteúdo poderá configurar, em tese, o crime de praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito por meio de publicação em redes sociais, previsto no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo.
Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que condutas homotransfóbicas podem ser enquadradas na legislação que criminaliza o racismo, conforme os critérios estabelecidos pela Corte. Para a modalidade prevista no artigo 20, parágrafo 2º, a legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
O inquérito tem como objetivo esclarecer as circunstâncias da publicação, identificar os possíveis responsáveis e verificar se o conteúdo apresenta elementos que caracterizem uma infração penal. A eventual responsabilização dependerá da análise das provas e da conclusão das investigações.
A Polícia Civil também informou que outras possíveis condutas poderão ser apuradas caso surjam elementos que justifiquem novas linhas de investigação.
Os trabalhos continuam para esclarecer a autoria, a materialidade e o alcance da publicação. Por se tratar de uma investigação em andamento, a corporação informou que não divulgará outros detalhes neste momento, a fim de preservar o andamento das apurações e as pessoas envolvidas.