O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação que resultou na exoneração imediata de um servidor comissionado pela prefeitura de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O agente ocupava cargo de coordenação e havia sido condenado, em 2025, por ato que causou prejuízo ao patrimônio do município.
A medida foi adotada pela 3ª Promotoria de Justiça de Nova Lima, com atuação na defesa do patrimônio público, após representação que indicou a existência da condenação. A informação foi confirmada por diligências realizadas pelo MPMG.
Na recomendação, o MPMG apontou possível afronta a princípios da administração pública caso o servidor permanecesse no cargo. Também destacou que, embora cargos comissionados admitam livre nomeação, devem respeitar os limites constitucionais, inclusive quanto à finalidade e à ética administrativa.
O documento ainda menciona o direito à boa administração pública e a necessidade de prevenção de irregularidades, com foco na correta aplicação dos recursos públicos e no interesse coletivo.
Ministério Público de Minas Gerais