Ex-presidente cumpre medida humanitária desde março após condenação por tentativa de golpe de Estado; STF avaliará próximos passos da execução da pena
PorAline Pessanha/Itatiaia
O ex-presidente Jair Bolsonaro • Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro terá sua situação prisional reavaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. No dia 25 de junho, termina o prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro deixou a unidade militar conhecida como Papudinha, em Brasília, no fim de março, após autorização judicial baseada em questões de saúde. A medida foi concedida após o ex-presidente enfrentar problemas médicos, incluindo um quadro de broncopneumonia.
Com o encerramento do prazo estabelecido por Moraes, caberá ao ministro decidir se mantém Bolsonaro em prisão domiciliar ou se determina o retorno ao cumprimento da pena em unidade prisional.
Nas últimas semanas, a defesa apresentou ao STF um pedido de revisão criminal buscando anular a condenação por tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam supostos vícios processuais, questionam a competência da Primeira Turma para o julgamento e pedem a nulidade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A Procuradoria-Geral da República, entretanto, já se manifestou contra o pedido e defendeu a manutenção integral da condenação. Outro fator que pode influenciar o cenário jurídico é a discussão sobre a chamada Lei da Dosimetria. A norma aprovada pelo Congresso Nacional alterou critérios para aplicação de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito e poderia beneficiar parte dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
No entanto, a eficácia da lei está suspensa por decisão de Alexandre de Moraes até que o Supremo conclua o julgamento das ações que questionam sua constitucionalidade.
Caso da arma também entrou no radar do STF
Durante o período de prisão domiciliar, Bolsonaro também passou a ser investigado em um inquérito relacionado a uma pistola registrada em seu nome que foi encontrada com um integrante de sua equipe de segurança durante uma blitz no Distrito Federal.
Na última semana, Moraes autorizou que o ex-presidente seja ouvido pela Polícia Civil do Distrito Federal sobre o caso. O depoimento foi marcado para ocorrer presencialmente na residência onde ele cumpre a prisão domiciliar. A defesa sustenta que a arma havia sido entregue ao agente para manutenção após apresentar falha mecânica.
Com a proximidade do dia 25 de junho, cresce a expectativa sobre a decisão de Moraes. A avaliação deverá considerar tanto os aspectos médicos que justificaram a concessão da prisão domiciliar quanto o cumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o período. Até que haja nova manifestação do STF, Bolsonaro permanece cumprindo a pena em sua residência em Brasília, sob as regras estabelecidas pela Corte