MPMG obtém manutenção de condenação da Vale por danos decorrentes das obras de descaracterização do Sistema Pontal, em Itabira

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça a manutenção da condenação da Vale S.A. em Ação Civil Pública (ACP) em razão dos impactos socioeconômicos provocados pelas obras de descaracterização das estruturas do Sistema Pontal, no município de Itabira. Ao julgar a apelação interposta pela mineradora, o Tribunal rejeitou os principais argumentos apresentados pela empresa e negou provimento ao recurso, preservando a responsabilização da Vale pelos danos causados às comunidades atingidas pelas intervenções relacionadas às barragens do complexo minerário.

Na ação, o MPMG demonstrou que as obras de descaracterização e as medidas adotadas em razão da elevação do nível de emergência das estruturas geraram impactos relevantes à população local, incluindo prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais, abalos à saúde mental coletiva e comprometimento da qualidade de vida das comunidades atingidas.

A Vale sustentava, entre outros pontos, que a sentença seria “extra petita”, que não existiriam danos comprovados e que os impactos apontados seriam apenas hipotéticos. Alegou ainda que as remoções teriam atingido número reduzido de pessoas e que já teriam sido integralmente indenizadas.

Os argumentos, contudo, não foram acolhidos pelo Tribunal, que reconheceu a legitimidade da atuação do MPMG e a necessidade de reparação integral dos danos decorrentes das intervenções executadas no território.

A promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff destacou que continuará acompanhando a execução das medidas reparatórias e fiscalizando o cumprimento das obrigações impostas judicialmente, com foco na garantia dos direitos das comunidades atingidas e na efetiva reparação dos danos causados. “A decisão mostra a importância da proteção dos direitos das populações atingidas por empreendimentos minerários e reforça o dever das empresas de prevenir, mitigar e reparar os impactos socioeconômicos provocados por suas atividades”, afirmou Fonoff.