Iniciativa premiada pelo Compor foi firmada para promover a defesa e proteção do meio ambiente, buscando minimizar a possibilidade de ocorrência de eventos de mortandade de peixes no reservatório
A mortandade de peixes é um grave indicador de desequilíbrio ambiental. Suas consequências englobam a poluição das águas, a quebra da cadeia alimentar de ecossistemas locais, impactos socioeconômicos para comunidades ribeirinhas ou pesqueiras, além de riscos diretos à saúde pública devido à contaminação da água. Em novembro de 2019, a comunidade de Itabira enfrentou esse problema no Reservatório Rio de Peixe.
Com a atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), contudo, os riscos de um novo desastre ambiental foram minimizados depois que a Vale S.A. assumiu diversos compromissos ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMG. A mineradora foi a responsável pela contaminação da barragem que fica no Complexo Minerário de Itabira, na Região Central.
A iniciativa foi uma das vencedoras do Prêmio Boas Práticas 2025, do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG.
As promotoras de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff, da Promotoria de Justiça de Itabira; Hosana Regina Andrade de Freitas, à época, coordenadora regional da Bacia do Rio Doce; e Luciana Imaculada de Paula, da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda) atuaram na elaboração do TAC.
De acordo com Giuliana Fonoff, a questão ambiental permeia o modo de vida da população, pois há pessoas que residem perto das barragens. “Apesar de não ser autorizado, elas acessam esse ambiente e, inclusive, praticam a pesca. O acordo firmado pelo MPMG com a empresa prevê, inclusive, uma atuação da mineradora para promover a educação ambiental para esclarecimento e conscientização da população sobre a inadequação da pesca nesses locais. Dessa forma, entendemos que o acordo afetou de forma positiva a população que vai ser orientada a respeito dessa questão”.
Segundo a promotora de Justiça, a empresa vem cumprindo as obrigações assumidas no TAC. “Em julho será apresentado o primeiro relatório anual de todas as atividades que foram desenvolvidas. Firmar esse TAC foi extremamente importante, pois depois desse outro termo, muito parecido, foi firmado, abrangendo outras duas barragens em Itabira, uma delas, inclusive, está em processo de descaracterização”.
Compromissos assumidos pela mineradora
Entre as iniciativas para minimizar os riscos de novos desastres ambientais a empresa se comprometeu a implementar um programa de educação ambiental para informar a comunidade local sobre a proibição da entrada na área da estrutura de propriedade da Vale, dos riscos, inclusive à saúde humana, envolvidos na pesca e no consumo dos peixes, bem como da proibição e dos prejuízos advindos da introdução de animais exóticos no ecossistema.
A mineradora, desde que o TAC foi assinado, em dezembro de 2024, faz o monitoramento mensal da qualidade da água dentro do Reservatório Rio de Peixe; monitora as condições meteorológicas, para entendimento de eventos climáticos bruscos; inspeciona a barragem quinzenalmente para verificação visual das condições ambientais; e estabeleceu um fluxo de trabalho pautado no denominado “estado de alerta”, que deve seguir uma série de protocolos como o acionamento dos aeradores, aumento da frequência da inspeção visual na barragem; coleta da água e do sedimento para verificar a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) – parâmetro que mede a quantidade de oxigênio consumido por microrganismos para decompor a matéria orgânica em uma amostra de água – entre outros.
Caso ocorra novo evento de mortandade de peixes a empresa deverá, além de identificar as causas, promover o resgate imediato da ictiofauna presente no local para uma destinação ética adequada.
Investimento em projetos sociais
Um dos compromissos assumidos pela mineradora foi investir em projetos socioambientais. Vale S.A. pagou R$ 700 mil a título de compensação. O valor pago pela empresa, segundo o MPMG, está sendo utilizado em um projeto que foi escolhido por meio da Plataforma Semente. “Ele contempla a revitalização e modernização das instalações da Roca do 26º Batalhão de Polícia Ambiental, que é o canil para os cães policiais. Ele estava obsoleto, pequeno e não estava adequado para os animais. Além dele, um galpão para treinamento desses animais também está sendo reformado. Esse canil, depois de finalizado, será referência em Minas Gerais”, ressalta Giuliana Fonoff.
Rio de Peixe
O reservatório Rio de Peixe, da Mina de Conceição, está inserido na bacia hidrográfica do rio Doce, situando-se no alto curso da sub-bacia do rio Piracicaba, sendo um de seus principais afluentes da margem esquerda. Esse reservatório se destina à captação de água para recirculação no processo de beneficiamento da Mina Conceição; reserva de água e contenção de sedimentos. Além de receber as descargas de Itabiruçu, este sistema também recebe contribuições do reservatório de Conceição e córrego.
Desastre ambiental
No começo de novembro de 2019 foi verificado no reservatório Rio de Peixe um evento de mortandade de peixes, e alterações visíveis na transparência e turbidez da água, além de forte odor.
Conforme apurou o MPMG, primeiro instaurando uma Notícia de Fato e depois um Procedimento Investigatório Criminal (nº 0317.19.001342-3), à época dos fatos, pessoas que residem ou trabalham no entorno do reservatório relataram transtornos variados, como dor de cabeça, náusea, enjoo em razão do odor supostamente advindo do local e agravos de natureza extrapatrimonial, que atingem a personalidade dos indivíduos e a coletividade.
Entre os dias 7 e 11 daquele mês uma empresa especializada realizou a retirada das carcaças de modo a evitar o agravamento da situação, uma vez que o processo de decomposição dos peixes poderia agravar a degradação da qualidade da água. Foram recolhidos 257 peixes, sendo 242 indivíduos de Oreochromis niloticus (tilápia-do-nilo) e 15 carcaças de Hoplias intermedius (trairão), totalizando 74,34 kg. A maior parte dos exemplares registrados das espécies foram de médio porte (entre 15 e 30 centímetros de comprimento total).
O que causou a mortandade
Os laudos analisados revelaram que a causa da mortandade de peixes está relacionada com a queda nos níveis de oxigênio dissolvido na coluna da água do Reservatório do Rio de Peixe. Estes baixos níveis de oxigênio provocaram a morte por asfixia em indivíduos de médio e grande porte de Hoplias intermedius e Oreochromis niloticus que necessitam de maior quantidade de oxigênio.
O evento de mortandade ocorreu após uma súbita alteração climática, em função da ocorrência de uma grande precipitação no fim de outubro de 2019, após o período de estiagem, somado ao bombeamento de rejeitos do reservatório de Itabiruçu e do Córrego Conceição para o reservatório Rio de Peixe.
Conforme análise da empresa especializada, a ação sinérgica desses eventos promoveu a mistura das camadas de água com diferentes temperaturas da coluna d’água e a ressuspensão do lodo (composto de matéria orgânica, metais e sedimentos finos) presente nas camadas mais superficiais do sedimento do reservatório. Este fenômeno gerou uma mistura das camadas de água do Reservatório Rio de Peixe, intensificando o processo de decomposição de matéria orgânica (oxidação) e oxidação de íons metálicos de ferro e manganês (quimiossíntese), além da liberação de amônia, gás sulfídrico e metano que, ao se oxidarem, promoveram grande consumo de oxigênio dissolvido da coluna d’água.
Essa abrupta queda dos níveis de oxigênio dissolvido da água provocou a mortandade dos peixes por asfixia no período analisado.
Conforme parecer técnico emitido pela Central de Apoio Técnico, do MPMG, a mortandade ocorreu ao mesmo tempo em que a população, moradora e frequentadora do entorno da barragem do Rio de Peixe, já vinha percebendo forte odor proveniente das águas do barramento.
Dessa forma, considera-se que o aumento da quantidade da matéria orgânica despejada, conforme demonstrado nas análises e a queda de oxigênio, bem como a liberação de substâncias tóxicas aos peixes, a partir dos sedimentos, agravadas pelas chuvas moderadas ocorridas em novembro de 2019, sejam as causas da mortandade.
Compondo em Maio
A reportagem faz parte da série especial “Acordos que transformam”, que apresenta iniciativas reconhecidas na Premiação de Boas Práticas Autocompositivas do Compondo em Maio.
O Compondo em Maio é um programa do MPMG, desenvolvido pelo Compor, por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia). A iniciativa incentiva soluções construídas por meio do diálogo e de processos de mediação, negociação, conciliação e práticas restaurativas.
Em 2025, o programa recebeu 271 inscrições e contribuiu para a realização de 1.961 acordos, com impactos econômicos superiores a R$ 1 bilhão. A premiação reuniu 108 iniciativas inscritas por membros do Ministério Público de diferentes regiões de Minas Gerais.
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Com o tema “De MP para MP”, a edição de 2026 conta com palestras e diálogo sobre soluções consensuais de conflitos, Justiça Restaurativa e Comunicação Não Violenta.
Saiba mais sobre o Compondo em Maio 2026
Ministério Público de Minas Gerais