Se relatório de Alessandro Vieira (MDB-SE) for aprovado pela CPI, o trecho sobre impeachment de ministros vai para a Mesa Diretora do Senado
Evellyn Paola/Metrópoles
Se o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentado na manhã desta terça-feira (14/4) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, for aprovado, o trecho que trata do indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral, Paulo Gonet, será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Caberá a Alcolumbre decidir se submete os pedidos para análise de uma comissão especial, que teria a atribuição de votar se abre processos contra os ministros por por crime de responsabilidade.
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Caso opte por encaminhar os pedidos de indiciamento para uma comissão, eles passam a se enquadrar na Lei do Impeachment, que abrange o crime de responsabilidade.
Vieira apresentou o seu parecer com o indiciamento por crime de responsabilidade, que não possui caracterização penal, por isso o rito é feito dentro do Senado Federal.
O Metrópoles procurou os ministros citados, mas até o fechamento desta reportagem, não houve manifestação. O espaço segue aberto. A PGR disse que não vai se manifestar.
O rito que a lei do Impeachment estabelece
Conforme a lei do Impeachment, a denúncia é recebida pela Mesa Diretora do Senado que decide sobre a criação de uma comissão especial. Esse colegiado será responsável por elaborar um parecer para decidir se deve ser julgado ou não.
Caso se conclua que a matéria não deve ser apreciada, o processo é arquivado. Caso contrário, a Mesa encaminha cópia ao denunciado e dá início às fases de acusação, defesa e debate.
A decisão final ocorre por meio de votação nominal no plenário, exigindo o apoio de dois terços dos senadores presentes para a aprovação do impeachment. Em caso de condenação, o magistrado perde o cargo de forma definitiva.
No entanto, para que o caso chegue a Alcolumbre, o relatório da CPI precisa ser aprovado como Vieira apresentou. A votação está marcada para 14h (horário de Brasília).
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