O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, nesta terça-feira, dia 3 de fevereiro, reunião de mediação para evitar o fechamento de dez leitos de UTI pediátrica na Macrorregião de Saúde Leste. A medida assegura a continuidade da assistência em terapia intensiva pediátrica no município de Governador Valadares e região, especialmente diante da proximidade do período de sazonalidade respiratória, ou seja, quando doenças como gripe e pneumonia são mais comuns.
A articulação contou com a participação da Promotoria de Justiça da Saúde de Governador Valadares, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CRDS Leste) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde). Também integraram a mesa de negociações representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), da gestão municipal de Saúde de Governador Valadares, do prestador Beneficência Social Bom Samaritano e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems).
Em conformidade com os princípios da mediação sanitária, a reunião promoveu a pactuação de compromissos para a reavaliação dos contratos que envolvem os leitos e a regularização dos repasses financeiros federais e estaduais. Além disso, foram estabelecidas diretrizes para o aperfeiçoamento dos fluxos regulatórios e a construção de estratégias de contingência assistencial, visando a manutenção das unidades de terapia intensiva.
Nesse sentido, a intervenção priorizou conciliar as limitações operacionais e financeiras dos gestores e do prestador com a necessidade de assistência às crianças usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). O diálogo técnico buscou evitar a judicialização do conflito e garantir a sustentabilidade do serviço de alta complexidade na região.
O MPMG manterá o acompanhamento das deliberações para assegurar o cumprimento dos fluxos de atendimento.
Ministério Público de Minas Gerais