A Prefeitura de Itabira informa que o processo licitatório para a contratação dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos foi temporariamente suspenso. A medida visa garantir total transparência, segurança jurídica e clareza das informações técnicas que fundamentam o certame
A decisão considera a elevada complexidade da contratação, que envolve a análise detalhada das planilhas de composição de custos. Nessa etapa, são comuns eventuais erros materiais, equívocos técnicos ou inconsistências de cálculo, muitas vezes relacionados ao arredondamento de fórmulas ou à definição de critérios administrativos.
De acordo com relatório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), a correta avaliação dessas planilhas exige a atuação de uma equipe multidisciplinar, com profissionais das áreas de engenharia, contabilidade, direito administrativo e gestão de resíduos sólidos. No entanto, atualmente o Município enfrenta limitações no quadro de servidores especializados, o que impacta diretamente no tempo necessário para analisar tecnicamente os pedidos de impugnação e dar prosseguimento ao certame dentro do cronograma inicialmente previsto.
Até o momento, já foram protocolados quatro pedidos de impugnação e um de esclarecimento, com questionamentos técnicos relacionados, por exemplo, à definição de custos de administração local versus taxa de administração central, como o aluguel da garagem para os caminhões compactadores. Como não há manuais ou normativas específicas sobre o tema em âmbito nacional, a Prefeitura solicitou orientação formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), reforçando seu compromisso com a legalidade e o controle externo.
Embora o Município reconheça que existem pontos a serem ajustados, é importante destacar que nem todos os questionamentos recebidos possuem fundamentação técnica adequada ou geram impacto significativo no valor global da licitação. Ainda assim, por cautela, a Prefeitura optou pela suspensão temporária do edital para que todos os aspectos sejam reavaliados com o devido rigor técnico, assegurando viabilidade econômica, eficiência operacional e conformidade legal.
Serviços cemiteriais
A Prefeitura esclarece que o processo licitatório em andamento para os serviços cemiteriais não trata da terceirização integral do Cemitério da Paz. O edital prevê a contratação de postos de trabalho de coveiros, que atuarão nos serviços de sepultamento, exumação e manutenção de áreas específicas, especialmente nas proximidades das quadras de sepultamento, assegurando, assim, a organização e o respeito ao espaço público.
O objeto da licitação não inclui a roçada completa do Cemitério da Paz, atividade que exigiria estrutura operacional distinta e equipe técnica ampliada. O foco da contratação é otimizar os serviços, evitar a ociosidade de pessoal e reduzir a necessidade de outras contratações.
Considerando, no entanto, o volume de questionamentos técnicos encaminhados por empresas interessadas, a Prefeitura de Itabira informa que irá suspender também este processo licitatório, com o objetivo de realizar as análises e adequações que se fizerem necessárias, garantindo que o certame seja retomado com total segurança jurídica, clareza nos critérios e alinhamento às boas práticas da administração pública.