Ação do Ministério Público cita irregularidade em contratação de pesquisa eleitoral para campanha ao governo de Minas Gerais
Marcelo da Fonseca/Itatiaia
Ex-prefeito de BH, Alexandre Kalil
Rodrigo Lima/PSD/Divulgação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil. O órgão pede que Kalil seja punido com a perda de bens acrescidos ilegalmente ao seu patrimônio e tenha seus direitos políticos suspensos por até 14 anos.
Na ação, o MP afirma que Kalil “solicitou e recebeu vantagem indevida” de R$ 60 mil referente a uma pesquisa eleitoral para sua candidatura ao governo de Minas Gerais.
“O réu Alexandre Kalil, no exercício do cargo de Prefeito de Belo Horizonte, recebeu a indevida vantagem econômica, consistente em uma pesquisa eleitoral para o cargo eletivo de governador, no valor de R$ 60.000,00 [paga por uma agência de publicidade]”, diz a ação do MP, assinada pelo promotor de Justiça, Leonardo Duque Barbabella.
A ação do MP é resultado de um inquérito que foi instaurado em 2021, quando o ex-secretário de governo da gestão Kalil, Alberto Lage, denunciou suposto esquema ilegal na prefeitura de BH. Lage fez um acordo de não persecução e prestou depoimentos sobre a denúncia, apresentando conversas e áudios com os outros envolvidos.
Segundo a ação, o então prefeito Alexandre Kalil teria ordenado a prorrogação de um contrato com uma agência de publicidade em troca da realização da pesquisa para sua campanha ao governo. A empresa havia celebrado um contrato de R$ 46 milhões com a prefeitura de BH.
Representantes de Kalil teriam cobrado da empresa de publicidade a realização da pesquisa eleitoral em troca de uma prorrogação do contrato com a prefeitura da capital mineira.
MP pede inelegibilidade de Kalil
“Nas sanções pela prática de improbidade administrativa descrita, dentre as quais, isolada ou cumulativamente, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 anos”, pede o Ministério Público de MG.
A ação pede também sanções ao ex-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e ex-secretário do governo Kalil, Adalclever Lopes (PSD), da atual secretária municipal de Esporte e Lazer, Adriana Branco, e ao dono da agência de publicidade que realizou a pesquisa para Kalil.
Outro lado
Por meio de nota enviada à reportagem, o ex-prefeito Kalil afirmou que o contrato de publicidade alvo da denúncia foi feito em uma gestão anterior e que ele se negou a fazer qualquer acordo com o Ministério Público.
“Esse processo só existe porque fui procurado pelo Ministério Público para fazer um acordo que evitaria o nascimento do processo. Eu neguei fazer qualquer acordo porque nunca pratiquei nada de ilegal. Como já disse em outras ocasiões, quem tem medo de investigação é bandido. Graças a Deus, não é o meu caso. Já reviraram minha vida e nunca encontraram nada. Esse contrato de publicidade que falam, é da época da gestão anterior à minha e ele não sofreu reajuste quando fui prefeito”, afirmou Kalil.
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com o ex-presidente da ALMG, Adalclever Lopes, que também não retornou as ligações; com a secretária Adriana Branco, que não se manifestou; e com a agência de publicidade, que também não se manifestou.