Solenidade marcou também o lançamento do Guia Orientativo para a Propositura de Acordo de Não Persecução Penal com Foco nas Vítimas, iniciativa que encerra as inscrições para o programa Compondo em Maio 2024
Foi assinada, na tarde dessa segunda-feira, 10 de junho, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, instrução normativa que disciplina os parâmetros para desenvolvimento e articulação da Política Institucional de Informação das Vítimas de Criminalidade, uma iniciativa do Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian.
Além disso, foi lançado o Guia Orientativo para a Propositura de Acordo de Não Persecução Penal com Foco nas Vítimas. A ideia é que o material possa auxiliar os promotores de Justiça de todo o estado para a garantia do direito das vítimas à reparação, bem como de ser uma porta para que integrantes do MPMG possam promover diálogos com as vítimas de forma empática e compreensível.
A solenidade marcou o encerramento do programa Compondo em Maio 2024, no qual o guia foi inscrito.
Participaram do evento o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnio; o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional e coordenador-geral do Compor, Carlos André Mariani Bittencourt; a coordenadora da Casa Lilian, Ana Tereza Giacomini; da ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; do corregedor-geral em exercício, Mauro Flávio Ferreira Brandão; do desembargador do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) Fernando Galvão, entre outros integrantes do MPMG e convidados.
A promotora de Justiça Ana Tereza destacou que é urgente e necessário que o olhar se volte para a vítima, enquanto sujeito de direitos. “A Casa Lilian vem trabalhando para que a vítima que sofre os efeitos do crime não tenha seus direitos aniquilados. Precisamos reconhecer o atraso do sistema de Justiça que a conduz a um quadro de quase invisibilidade. Trabalhamos numa perspectiva de atuação centrada na vítima, como foco nas necessidades dela”.
Carlos André complementou dizendo que a mudança de cultura proposta pela Casa Lilian traduz bem a ideia do programa Compondo em Maio. “Essa mudança de cultura também é o que buscamos no Compor, tendo em vista a prática da autocomposição”.
O procurador-geral de Justiça, por sua vez, fez questão de elogiar as iniciativas do Centro Estadual de Apoio às Vítimas. “A Casa Lilian é como uma luz, um sopro de esperança. Por isso, temos a grande responsabilidade de sustentar esse projeto, ampliar essa atuação e, em breve, levar também para fora de Minas Gerais”, pontuou Jarbas Soares Júnior.
Política de informação das vítimas
Segundo a promotora de Justiça Ana Tereza Giacomini , a política se pauta no objetivo de realizar a comunicação assertiva com as vítimas sobre seus direitos e, com isso, auxiliar a promoção de acesso à Justiça de forma adequada e evitar a revitimização.
Na primeira fase da sua implantação, foram desenvolvidos diversos materiais e vídeos com linguagem acessível, com a pretensão de conferir um tratamento digno às vítimas. “Isso assegura a possibilidade de obter um conhecimento maior sobre a Justiça, sobre as etapas para a sua realização e sobre os seus direitos nesse processo”, explica a promotora.
Parte do material foi feito em parceria com o TJMMG e a UFMG.
Acesse aqui a cartilha informativa para as vítimas
Foi vítima de um crime? Saiba o que é o acordo de não persecução penal!
Compondo em Maio
O Compondo em Maio, lançado em abril, em sua segunda edição, incentiva os órgãos de execução do MPMG a concentrarem a resolução dos procedimentos extrajudiciais e processos judiciais passíveis de autocomposição ao longo do mês. O programa faz parte do calendário oficial da instituição desde o ano passado.
A definição das estratégias de atuação do programa é de responsabilidade do Compor. Neste ano, será repetida a premiação de boas práticas autocompositivas inscritas, realizadas pelo Ministério Público.