Senado aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos; 6,7 milhões podem ser beneficiados

Medida visa padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto. Proposta de emenda à Constituição (PEC) segue para discussão na Câmara dos Deputados.

Por Vinícius Cassela, g1 — Brasília

Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados a mais de 20 anos de pagar IPVA. Foram 65 votos favoráveis e quatro contrários.

A PEC segue para discussão na Câmara dos Deputados.

A medida — que pode beneficiar 6,7 milhões de veículos — visa padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto entre todas as unidades federativas do país, já que cada uma escolhe a forma como aplicar a regra (leia mais abaixo).

Estados como Amapá e Roraima permitem a isenção do IPVA de qualquer veículo fabricado até 2014. Ou seja, para esses, a nova regra poderia acabar prejudicando alguns motoristas.

Por isso, o relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO), fez uma modificação na redação que prevê que os estados que já possuem prazos menores para a isenção do tributo estão fora da mudança.

Ao todo, cinco estados serão atingidos pela PEC, por não terem prazo definido ou terem prazo maior para isenção comparado ao da proposta.

Esses são os casos de Santa Catarina e Tocantins, que preveem o benefício apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação.

Segundo o autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), a escolha do prazo de 20 anos se deu devido ao aumento da frota de veículos nessa faixa após a pandemia de covid-19.

“Esse cenário se deveu, principalmente, à pandemia da Covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população”, afirmou.

A medida visa atender, prioritariamente, o reduto eleitoral de Cleitinho, uma vez que Minas Gerais, assim como Pernambuco, não possui a possibilidade de isenção no IPVA por tempo de fabricação do veículo.
Em Minas, atualmente, apenas veículos que utilizam placa preta – reconhecido como valor histórico – podem receber a isenção.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), se a proposta for promulgada, só nesses dois estados, 5,4 milhões de veículos podem passar a ser beneficiados com a isenção do imposto. E, ao todo, cerca de 6,7 milhões.

Até janeiro de 2024, o Brasil registrava 39,3 milhões de veículos com mais de 20 anos da fabricação. O estado de São Paulo lidera entre as unidades federativas, com 12,8 milhões.

Isenção de IPVA

Isenção de IPVA por EstadoIdade do VeículoISENTO HOJEISENTO PEC% VEÍCULOS ISENTOSDIF. ISENÇÕESDIF. %
Acrea partir de 20 anos de fabricação67.11967.11919,10%00,00%
Alagoasa partir de 31 de dezembro de 2002193.693232.81221,15%39.11920,20%
Amapaa partir de 10 anos de fabricação154.77941.30616,97%-113.473-73,31%
Amazonasa partir de 15 anos de fabricação429.190247.24221,79%-181.948-42,39%
Bahiaa partir de 15 anos de fabricação2.248.7061.280.58424,92%-968.122-43,05%
Cearáa partir de 15 anos de fabricação1.578.988920.26024,45%-658.728-41,72%
Distrito Federala partir de 15 anos de fabricação852.153521.18024,96%-330.973-38,84%
Espirito Santoa partir de 15 anos de fabricação1.113.748682.95928,88%-430.789-38,68%
Goiása partir de 15 anos de fabricação2.379.8551.492.63131,48%-887.224-37,28%
Maranhãoa partir de 15 anos de fabricação679.582313.25714,63%-366.325-53,90%
Mato Grossoa partir de 18 anos de fabricação799.756676.95225,02%-122.804-15,36%
Mato Grosso do Sula partir de 20 anos de fabricação613.609613.60932,31%00,00%
Minas Geraisa partir de placa preta ou de valor histórico04.491.13933,25%4.491.139100,00%
Paráa partir de 15 anos de fabricação869.251450.45717,07%-418.794-48,18%
Paraíbaa partir de 15 anos de fabricação638.348353.99922,13%-284.349-44,54%
Paranáa partir de 20 anos de fabricação3.402.4243.402.42438,41%00,00%
Pernambuconão isenta0916.57425,60%916.574100,00%
Piauía partir de 15 anos de fabricação568.979299.63120,59%-269.348-47,34%
Rio de Janeiroa partir de 15 anos de fabricação4.141.0932.913.09537,71%-1.227.998-29,65%
Rio Grande do Nortea partir de 10 anos de fabricação1.147.241395.11325,35%-752.128-65,56%
Rio Grande do Sula partir de 20 anos de fabricação3.447.8073.447.80742,62%00,00%
Rondôniaa partir de 15 anos de fabricação518.270289.64424,12%-228.626-44,11%
Roraimaa partir de 10 anos de fabricação193.99467.44324,38%-126.551-65,23%
Santa Catarinaa partir de 30 anos de fabricação841.8111.942.44031,31%1.100.629130,75%
São Pauloa partir de 20 anos de fabricação12.811.93412.811.93438,42%00,00%
Sergipea partir de 15 anos de fabricação372.132222.51423,29%-149.618-40,21%
Tocantinsa partir de 30 anos de fabricação55.449202.00423,00%146.555264,31%

Fonte: Senatran – janeiro de 2024

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