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Bom dia - Itabira, domingo, 11 de abril de 2021 Hora: 11:04

JUSTIÇA
Liminar autoriza paciente a se consultar com médica especialista
14/03/2021

Plano de saúde negou autorização para cliente continuar tratamento

Neuroestimuladores são controlados por aparelho que precisa ser calibrado por especialista (Imagem Ilustrativa)

Uma cliente do plano Saúde - Sistema Assistencial Unificado de Empresas Ltda. obteve autorização para continuar se consultando com a médica especialista que a tratava. A decisão liminar, que atendeu parcialmente o pedido da paciente, é do juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte.

A mulher afirmou que, desde 2010, sofre de uma patologia neuropática que causa dores crônicas de coluna. Em 2014, ela se submeteu a uma cirurgia para implantação de neuroestimulador, procedimento necessário ao seu tratamento. Dois anos depois, a paciente sofreu uma queda que resultou no deslocamento dos eletrodos do aparelho, sendo necessária nova intervenção cirúrgica para a correção.

Diante da negativa da empresa para a marcação de uma consulta, em março de 2020, a cliente procurou a Justiça. Argumentou que a médica que a assistia era a única profissional na cidade com especialização naquele tipo de aparelho, à época da cirurgia.

A paciente acrescentou que precisa ser acompanhada por um neurocirurgião e por um técnico da empresa fabricante do aparelho. No entanto, desde março 2020 está sem o atendimento adequado.

O juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto citou o relatório médico apresentado pela paciente, que atestou a urgência e imprescindibilidade da realização do tratamento com o especialista indicado. Ele considerou que foi comprovada a gravidade da doença que acomete a beneficiária do plano e que, nesse contexto clínico, o procedimento indicado é o único tratamento possível para a melhora de seu quadro clínico.

O magistrado não autorizou a intervenção cirúrgica solicitada pela paciente, até que ela apresente relatório médico atestando essa necessidade.

Segundo a decisão, o plano de saúde deverá autorizar a consulta com neurocirurgião especializado em neuroestimulador, juntamente com o técnico da fabricante do aparelho, sob pena de pagamento de multa diária de R﹩ 1 mil.

PROCESSO Nº: 5030313-12.2021.8.13.0024

Ascom-TJMG








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