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Boa tarde - Itabira, domingo, 11 de abril de 2021 Hora: 12:04

JUSTIÇA
TJMG firma parceria com Conselho Regional de Farmácia
11/03/2021

Cooperação permitirá capacitação de farmacêuticos para o combate à violência doméstica

Capacitar e conscientizar cerca de 27 mil profissionais farmacêuticos para a temática da violência doméstica e familiar. Esse é um dos objetivos do termo de cooperação técnica firmado nesta quarta-feira (10/3) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), e pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG). A parceria entre o Judiciário e o Conselho prevê a capacitação e a promoção dos direitos da mulher, com foco no combate aos diversos tipos de violência.

Estiveram na solenidade a diretora da Dirsep, Adriana Lage, as desembargadoras Ana Paula Caixeta e Paula Cunha e Silva, a farmacêutica Márcia Alfenas e o desembargador José Arthur Filho

A solenidade de assinatura do termo de cooperação reuniu o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho; a superintendente da Comsiv, desembargadora Ana Paula Nanneti Caixeta; a superintendente adjunta, desembargadora Paula Cunha e Silva; os juízes auxiliares da Presidência Cássio Azevedo Fontenelle, Jair Francisco dos Santos e Rui de Almeida Magalhães; o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Rodrigo Martins Faria; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; o chefe de gabinete da Presidência do TJMG, Alexandre Ramos Souza; a diretora-executiva de Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep), Adriana Lage; a vice-presidente do CRF/MG, Márcia Alfenas; e a assessora da diretoria do CRF/MG Aparecida Ferreira de Oliveira.

Direitos

O desembargador José Arthur Filho, que representou no evento o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, falou sobre a importância do termo de cooperação técnica, assinado em uma semana emblemática, quando foi comemorado o Dia Internacional da Mulher. "Nós nos sentimos tristes e alegres. O trabalho conjunto é motivo de alegria e satisfação. Mas é lamentável que precisemos atuar para capacitar a sociedade em relação aos direitos das mulheres", afirmou.

A superintendente da Comsiv, desembargadora Ana Paula Caixeta, destacou a relevância da parceria do TJMG com o CRF/MG

A superintendente da Comsiv, desembargadora Ana Paula Nanneti Caixeta, explicou que a parceria é mais uma via para a efetivação do que preconiza a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, sobretudo em seus artigos 8° e 9°. Nesse trecho, a lei estabelece que as políticas de combate à violência doméstica se darão por meio de ações articuladas entre as instituições públicas e as organizações da sociedade civil.

"A capacitação dos profissionais da área farmacêutica será um caminho para o fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento aos casos de violência contra a mulher. Eles serão qualificados para fazer a escuta diferenciada da mulher vítima de violência em seu núcleo familiar, tornando-se capazes de perceber o sofrimento da vítima e fazer o correto encaminhamento do caso ao sistema de Justiça", explicou a desembargadora Ana Paula Nanneti Caixeta. A magistrada destacou ainda que a expectativa é que a parceria também garanta melhorias na saúde física e mental das mulheres.

Qualificação

Para a desembargadora, o trabalho conjunto do Poder Judiciário com a sociedade civil significa a construção de uma sociedade menos violenta. "Os farmacêuticos e as farmacêuticas já atuam na execução de atos de cuidado. Então, a qualificação só vai reforçar o conhecimento sobre a temática da violência doméstica e todos os seus reflexos, permitindo um atendimento humanizado e o devido encaminhamento", detalhou. Outro ganho esperado com a parceria, segundo a magistrada, é um fortalecimento da rede de enfrentamento dos casos de violência doméstica e familiar.

A superintendente adjunta da Comsiv, desembargadora Paula Cunha e Silva, ressaltou o alcance que o termo de cooperação técnica terá,dada a capilaridade das farmácias em todo o estado. "Os farmacêuticos têm muita proximidade com os cidadãos, o que será fundamental para o desenvolvimento das ações. Por esse ângulo, vemos que o termo de cooperação técnica é inovador", disse.

Acolhimento

A vice-presidente do CRF/MG, Márcia Alfenas, explicou que o Conselho está desenvolvendo um projeto voltado para as mulheres e, para o êxito da iniciativa, é importante contar com as parcerias, sobretudo de instituições que já atuam no campo da violência doméstica e familiar. "Queremos aprender como a Justiça age nesses casos, que são tão delicados, e entender quais são os caminhos que devem ser percorridos no atendimento à vítima. Com a capacitação dos farmacêuticos, será possível acolher a mulher em situação de violência, instruindo-a adequadamente", afirmou.

Documento foi assinado por magistrados, pela vice-presidente do CRF/MG, Márcia Alfenas, e pela diretora da Dirsep, Adriana Lage

Ela disse ainda que a intenção é que o TJMG realize palestras de capacitação para os farmacêuticos e auxilie o Conselho na divulgação das ações e na articulação com outras entidades do sistema de Justiça, que já têm expertise no assunto. "Vamos aproveitar a capilaridade das drogarias e a facilidade de acesso a elas para o acolhimento das vítimas. Em geral, o cidadão já tem um vínculo com o farmacêutico de sua confiança, que é um profissional acostumado a ouvir as pessoas. Tudo isso será útil para essa iniciativa", resumiu.

Divulgação

A farmacêutica acredita que toda a sociedade pode e deve contribuir para o combate a qualquer forma de violência. "Quanto mais conseguirmos conscientizar as pessoas, mais resultados positivos teremos", afirmou.

O termo de cooperação técnica prevê que o TJMG ajudará na divulgação do trabalho conjunto e na orientação das ações desenvolvidas. Também caberá ao Judiciário promover lives e palestras informativas, bem como indicar palestrantes e sugerir temas a serem abordados nas capacitações.

A cooperação entre as duas instituições tem três frentes principais: capacitação para o acolhimento e o cuidado humanizado e integral em saúde das mulheres em geral; criação de um canal de informações permanente e troca de experiências sobre a saúde da mulher e outros temas correlatos; e orientação da população sobre os canais de denúncia e os direitos da mulher, visando a prevenção e a diminuição da violência.

Veja mais fotos do evento no Flickr do TJMG .

Ascom-TJMG








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