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Boa tarde - Itabira, domingo, 25 de agosto de 2019 Hora: 16:08

POLITÍCA
Suposto crime de importunação sexual na câmara de Itabira será apurado pelo Ministério Publico
08/05/2019

Depois da acusação de oportunação sexual, em que o vereador Reginaldo das Mercês Santos, 46 anos, suspeito de ter dado um tapa nas nádegas de uma funcionária da Câmara Municipal de Itabira, a 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais em Itabira, instaurou um inquérito para apurar o caso.

Segundo informações o caso teria acontecido no dia 1° de abril deste ano, por volta de 18h30min, em um corredor de frente para os gabinetes dos vereadores, quatro dias depois do ocorrido a vitima procurou a Polícia Militar e registrou uma ocorrência, onde o assunto redigido foi entregue na Delegacia de Policia Civil. Na ocasião a vitima teria questionado o edil sobre o ato cometido por ele, que o vereador teria perguntado a vitima se ela havia “apelado”, pois ele estava só “brincando”.

Durante os últimos dias o assunto comentado extra câmera, quando era citado internamente era evitado ser falado entre os vereadores, o próprio vereador acusado na ultima reunião ordinária da câmera desta terça-feira, 7 de maio de 2019, concedeu uma entrevista a equipe contratada para gravar os informativos do legislativo, nas repartições interna do plenário e não na parte externa da casa como e de costume, evitando assim os questionamentos por parte da imprensa.

Reginaldo Santos vai responder pelo o inquérito, de número 0317.19.000417-4, instaurado pelo promotor de justiça Renato Ângelo, que na ultima quinta-feira, 2 de maio de 2019, fez um requerimento de diligência para apurar o corrido conforme denuncia. O vereador pode ser indiciado pelos crimes de importunação sexual e improbidade administrativa prevista no artigo 11 da Lei 8.429/92.

Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992                                                                                                                    

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

O espaço do site www.asnoticiasonline..com.br  estão abertos caso o vereador queira manifestar quanto ao assunto.

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