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POLITÍCA
Corpo de Bombeiros assina termo de compromisso e socorristas voltam a atuar no Estado
05/01/2019

As entidades que prestam serviços de resgate voluntários no Estado, como o Serviço Voluntário de Resgate  (Sevor), de João Monlevade, Grupo de Atendimento Voluntário de Emergência (Gave), de Nova Era, Resgate Emergencial Voluntário da Estrada Real (Rever) de Barão de Cocais e Bombeiros Voluntários de São Domingos do Prata,  já podem voltar a atuar a partir desta sexta-feira (4).

A autorização veio através de um termo assinado entre o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMG) e a Associação dos Bombeiros Voluntários e Equipes de Resgate de Minas Gerais (Volunterminas), após reunião realizada na Cidade Administrativa em Belo Horizonte,  nesta sexta-feira (4). Estiveram presentes representantes das entidades, o vereador Guilherme Nasser (PSDB), de João Monlevade; o deputado Estadual Tito Torres, também do PSDB e foi quem intermediou o encontro, e o Coronel Edgard Estevo da Silva, comandante geral do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais.

O documento visa estabelecer termo de compromisso entre as partes com vistas a viabilizar o cumprimento da Lei Estadual 22.839, de 5 de janeiro de 2018, e na portaria 33 do CBMG de 02 de Julho do mesmo ano, bem como a manutenção do serviço voluntário de atendimento pré-hospitalar pelas entidades associadas à Volunterminas no Estado.

Pelo termo de compromisso, a Volunterminas terá o prazo até 11 de janeiro deste ano para apresentar a relação de todas as entidades associadas; acionar cada pessoa jurídica, a ela associada, para requerer o credenciamento de Equipe Voluntária  de Atendimento Pré-hospitalar (EVAP) enviando a documentação prevista nos artigos 23 e 24 da Portaria 33, apresentando no mínimo os anexos A e F. Essa documentação deverá ser enviada por e-mail até o dia 14 de janeiro para o CBMG.

Até que toda a documentação seja analisada pela instituição estadual os voluntários do Estado estarão isentos das sanções previstas na Lei Estadual e na portaria do Corpo Bombeiros, que vai intermediar junto a Secretaria de Saúde do Estado, no sentido de solicitar a definição de critérios para reconhecimento os voluntários que tripulam as ambulâncias no EVAP e não são da área de saúde, conforme previsto na Portaria 2.048/2002 do Ministério da Saúde.

O termo assinado somente se aplica as EVAP que apresentarem os respectivos documentos de credenciamento até a data limite, ou seja, 13 de janeiro de 2019.

Além do comandante geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, assinaram o termo de compromisso o presidente da Volunterminas, Fabrício de Oliveira Coelho; o presidente do Sevor, Renato Carvalho; o presidente do Gave, de Nova Era;  e da Associação de Bombeiros Voluntários de Barão de Cocais.

BELL SILVA








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