Justiça Eleitoral destaca importância do cadastro biométrico
Os eleitores têm até o dia 8 de maio para realizar uma série de procedimentos eleitorais importantes, como a emissão do primeiro título de eleitor, a atualização de dados cadastrais, a regularização de situações pendentes e a transferência de domicílio eleitoral. Esta data também é o limite para o cadastramento gratuito da biometria nos cartórios eleitorais.
Após este prazo, o cadastro eleitoral será temporariamente fechado para preparar as eleições municipais que ocorrerão em 6 de outubro. Mais de 5,5 mil municípios do Brasil, com exceção do Distrito Federal, escolherão seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Os eleitores que não estiverem com a situação regularizada até a data limite não poderão votar. O sistema de cadastro eleitoral só será reaberto após o fim do pleito, em novembro.
Estar em dia com a Justiça Eleitoral é crucial não apenas para exercer o direito ao voto, mas também porque a irregularidade pode impactar outras áreas da vida civil. Eleitores que não regularizarem suas situações podem enfrentar problemas ao tentar emitir documentos como o passaporte, fazer matrículas em instituições de ensino superior, assumir cargos públicos ou acessar benefícios sociais oferecidos pelo governo.
A biometria, embora importante para a segurança do processo eleitoral, não é um impedimento para votar este ano, segundo esclarecimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O sistema biométrico aumenta a segurança das eleições, prevenindo fraudes e acelerando o processo de identificação nas zonas eleitorais.
Procedimentos para a regularização eleitoral Para tirar o título de eleitor pela primeira vez, os cidadãos devem procurar pessoalmente um cartório eleitoral com um documento de identificação com foto e, para homens, o certificado de alistamento militar. Já para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário apresentar um comprovante de residência ou outro documento que justifique o vínculo com o novo município.
É recomendável que os eleitores verifiquem junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado a necessidade de agendamento prévio para o atendimento, devido à limitação de vagas nos cartórios eleitorais. Informações sobre documentos necessários, horários de atendimento e outros serviços podem ser consultadas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
Campanha nas redes sociais Desde o dia 28 de abril, o TSE e a empresa Meta estão promovendo uma campanha nas redes sociais, especialmente no Instagram e no Facebook, para conscientizar sobre os prazos e procedimentos eleitorais. Com a hashtag #TítuloNaMão, a iniciativa busca oferecer tranquilidade aos eleitores durante o período eleitoral e faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação.
Agência Brasil