Transita tem competência para fiscalizar trecho da MG-462 em Itabira; vídeo de veículos sobre calçadas gera questionamentos

ITABIRA (MG)- Um vídeo que circulou nas redes sociais nesta quinta-feira, 19 de novembro de 2026, mostrando agentes da Transita fiscalizando veículos estacionados irregularmente sobre o meio-fio e calçadas na rodovia MG-462, em Itabira, provocou questionamentos sobre a competência do órgão para atuar naquele trecho.

As imagens mostram dois agentes da Superintendência de Trânsito de Itabira (Transita) realizando fiscalização em uma área utilizada diariamente por moradores que se deslocam entre os bairros Pedreira do Instituto e Campestre, e funcionários da Vale nos dois sentidos da rodovia.

Com veículos estacionados sobre o passeio, o espaço destinado à circulação de pedestres fica comprometido. Em alguns pontos, os automóveis ocupam praticamente toda a calçada, obrigando as pessoas a disputar espaço com os veículos ou buscar passagem pela pista, situação que aumenta o risco de acidentes.

Após a divulgação do vídeo, moradores e internautas procuraram a reportagem questionando se a Transita teria competência para fiscalizar a MG-462.

Apuração esclarece responsabilidade da Transita

Diante dos questionamentos, a reportagem do As Notícias Online buscou informações sobre a jurisdição do trecho. Conforme os dados apurados, a MG-462 foi municipalizada em Itabira e está sob responsabilidade da Superintendência de Trânsito.

A rodovia tem início no km 4,1, nas proximidades da antiga Fazenda Palestina, abaixo do bairro Pedreira do Instituto, e segue até o km 12, próximo à antiga Delegacia de Polícia Civil, no bairro Campestre.

A municipalização permite que o município exerça as atribuições de gestão e fiscalização de trânsito nos trechos sob sua responsabilidade, respeitadas as competências previstas na legislação.

Outros trechos rodoviários sob responsabilidade municipal

A apuração também identificou outros segmentos de rodovias que estão sob competência da Transita em Itabira:

LMG-776: do km 17,3 ao km 19,1, no distrito de Ipoema;

MG-129: do km 17,5 ao km 23, entre o Parque de Exposições e o radar na localidade de Palmital;

MG-129: do km 31,7 ao km 33,7, entre Chapada Tendas e o final do bairro Boa Esperança;

MG-434: do km 19,1 ao km 19,3.

PM Rodoviária esclarece atuação em fiscalizações

De acordo com informações do sargento Alexandre, da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), a Polícia Militar também pode realizar fiscalizações nesses trechos, mediante convênio com a Prefeitura de Itabira.

Segundo o militar, a Polícia Militar Rodoviária mantém competência para fiscalizar infrações de atribuição estadual, conforme a legislação e os instrumentos de cooperação vigentes.

Calçada é espaço do pedestre

O episódio reforça a importância de respeitar as normas de trânsito e preservar os espaços destinados à circulação de pedestres.

Estacionar sobre a calçada ou passeio é infração prevista no artigo 181, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A conduta é considerada grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira de habilitação e possibilidade de remoção do veículo.

Mais do que evitar uma notificação, respeitar a calçada é uma questão de segurança, cidadania e respeito ao próximo.

Afinal, o passeio público deve garantir que crianças, idosos, pessoas com deficiência e todos os pedestres possam circular com segurança, sem precisar disputar espaço com automóveis.

As Notícias Online – Informação com responsabilidade e compromisso com a notícia.