A 2ª Turma Cível do TJDFT pautou julgamento do recurso do GOB contra sentença que determinou retorno do presidente do comando distrital
Isadora Teixeira/Metrópoles
Pedro França/Agência Senado
Uma disputa interna pelo comando do Grande Oriente do Distrito Federal (GODF), responsável pelas lojas maçônicas da capital da República, ultrapassou os muros da discreta associação e chegou ao Poder Judiciário do “mundo profano“, como os maçons se referem ao que fica de fora dos templos.
O juiz de direito da 5ª Vara Cível de Brasília, Wagner Pessoa Vieira, declarou nulidade de ato sancionatório do comando nacional, o Grande Oriente do Brasil (GOB), com consequente retorno de Marcos Noronha à função de grão-mestre (presidente) do GODF.
Eleito em 2023 para mandato até junho de 2027, Noronha foi acusado internamente de descumprir uma decisão e assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) para retornar ao comando distrital da entidade em fevereiro de 2026, segundo o processo. Porém, quatro dias antes, o acordo foi revogado pelo GOB, que o afastou da maçonaria posteriormente.
À Justiça comum, a defesa declarou que a punição é ilegal e reflete a “natureza puramente política de toda a perseguição, cujo único objetivo sempre foi afastar um líder legitimamente eleito por praticamente 70% dos votos”.
O juiz da 5ª Vara Cível afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça Maçônico que ensejou a suspensão do autor e “frustrou a retomada de seu cargo, fundamentou-se, de maneira isolada, no fato de o requerente ter impetrado um mandado de segurança administrativo para questionar a validade da homologação do TAC”.
Em sentença do dia 11 de junho de 2026, o magistrado também declarou a inaplicabilidade de norma interna da maçonaria que prevê expulsão em caso de utilização de documento sigiloso em processo judicial ou administrativo no “mundo profano”.
“Condicionar a busca pelo socorro do Poder Judiciário estatal à ameaça de penalidade máxima (expulsão) configura coerção inconstitucional, não podendo a associação retaliar o membro por utilizar os documentos necessários para comprovar seu direito perante o juiz natural do Estado. Logo, impõe-se a determinação judicial de inaplicabilidade dessa súmula em desfavor do requerente por conta da presente demanda”, destacou o juiz na decisão.
Recurso pautado
O GOB recorreu da sentença e o processo está na pauta de julgamento da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) da próxima quarta-feira (18/11).
No recurso, a defesa do GOB pediu a reforma da sentença para “reconhecer a legitimidade da estrutura interna maçônica de julgamento e a impossibilidade de desconstituir a decisão lá alcançada sem demonstração concreta de vício formal, supressão de defesa ou ilegalidade manifesta“.
O relator do caso em segunda instância, desembargador Álvaro Ciarlini, indeferiu pedido de Noronha para cumprimento provisório da sentença por entender que esse requerimento deve ser objeto de iniciativas próprias, e não na apelação de autoria da maçonaria.
O que dizem as partes
Procurado pela reportagem, Noronha disse que não vai se pronunciar sobre o processo.
O GOB não retornou contato do Metrópoles.
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