William Batista de Calais, conhecido como William Motos, recebeu pena de 2 anos e 11 meses de reclusão, substituída por restritivas de direitos, além de multa
O ex-prefeito de Bom Jesus do Galho, no Vale do Rio Doce, William Batista de Calais, do Partido Liberal (PL), conhecido politicamente como William Motos, foi condenado pela Justiça de Minas Gerais pelo crime de falsidade ideológica praticado durante o período em que esteve à frente da administração municipal.
A decisão foi tomada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Segundo o Ministério Público, a investigação identificou um esquema de quitação irregular de guias de tributos municipais. Documentos públicos teriam sido preenchidos com informações falsas para registrar como quitados valores de impostos que, conforme as apurações, não haviam sido efetivamente pagos.
Entre os tributos citados estão o IPTU e o ITBI. As investigações apontaram que, em 2017, guias receberam registros manuais de quitação na tesouraria da Prefeitura, sem a correspondente autenticação bancária e sem que os valores ingressassem nos cofres públicos.
De acordo com o MPMG, o esquema teria beneficiado agentes públicos e pessoas ligadas à administração municipal da época.
A investigação foi conduzida pela Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ipatinga.
Conforme o acórdão, as provas apresentadas incluíram documentos, depoimentos de testemunhas e informações obtidas durante a investigação. A 3ª Câmara Criminal reconheceu a materialidade e a autoria do crime de falsidade ideológica.
Pena
No caso de William Batista de Calais, a pena foi fixada em 2 anos e 11 meses de reclusão, substituída por penas restritivas de direitos, além de multa.
A decisão também declarou a perda do cargo público como efeito da condenação.
Segundo o MPMG, a responsabilização dos envolvidos reforça a atuação no combate a crimes contra a administração pública e na proteção do patrimônio público.