O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou Acordo de Cooperação Técnica com a concessionária EPR Via Mineira S.A. com o objetivo de promover o intercâmbio de tecnologia, inovação, conhecimentos e bases de dados, além do desenvolvimento conjunto de projetos e iniciativas voltados à segurança viária, segurança pública, combate ao crime organizado e proteção do meio ambiente.
O acordo foi celebrado pela Procuradoria-Geral de Justiça, com a interveniência do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (Caoma), e terá vigência inicial de 60 meses.
A parceria permitirá o compartilhamento de informações e bases de dados administradas pela concessionária, especialmente aquelas relacionadas à movimentação de veículos em praças de pedágio, possibilitando a integração tecnológica e o aprimoramento das atividades institucionais desenvolvidas pelo MPMG. O intercâmbio de dados ocorrerá por meio de mecanismos seguros, observando as normas de proteção de dados pessoais e os requisitos legais de sigilo das informações.
Entre as metas previstas estão a ampliação do compartilhamento de informações relevantes para as atribuições dos partícipes, o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à segurança viária, à segurança pública e à proteção ambiental, além do fortalecimento das ações de fiscalização e investigação conduzidas pelos órgãos envolvidos.
Assinaram o acordo o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; o coordenador do GSI, promotor de Justiça Cleber Couto; o coordenador do Caoma, promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins. Pela EPR Via Mineira, o diretor-presidente do Núcleo Minas Gerais Federal, Luciano Louzane, e o diretor-presidente, José Carlos Cassaniga.
Para o procurador-geral de Justiça, ao permitir o acesso a dados e informações da concessionária a respeito de veículos que trafegam na rodovia, o acordo permitirá ao Ministério Público ampliar a atuação na questão da segurança viária e, especialmente, no combate ao crime organizado, que muitas vezes utiliza as rodovias na prática de atos delituosos.
