Objetivo foi debater o primeiro mês de implantação da iniciativa
Integrantes da equipe do “Travessias” analisaram o primeiro mês de implantação do programa (Crédito: Euler Júnior / TJMG)
A Equipe Municipal Intersetorial de Atenção Pós-Custódia (Equipe Travessia) realizou, nesta terça-feira (18/8), a primeira reunião de monitoramento do programa “Travessias”, que está em funcionamento há cerca de um mês. O encontro ocorreu na sala de reuniões do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A reunião foi conduzida pela coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), desembargadora Márcia Maria Milanez; e pela superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG e da Coordenadoria do Voluntariado Transformador e da Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social Extrema (Covve) e coordenadora do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud Minas Gerais), desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo.
Foram debatidos desafios e possíveis melhorias que podem ser implementadas para aprimorar o funcionamento da iniciativa, criada por meio do Convênio nº 183/2026, que prevê cooperação administrativa, técnica, financeira e operacional entre o TJMG, o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec) de Belo Horizonte, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
O diferencial do “Travessias” é o encaminhamento sistemático dos custodiados para a rede pública de saúde, assistência social e outras políticas públicas. Esse suporte integrado permite que pós-custodiados em situação de vulnerabilidade sejam inseridos em programas de moradia, renda e tratamento de saúde.
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A desembargadora Márcia Milanez avaliou de forma positiva o andamento do programa: “Estamos no caminho certo” (Crédito: Euler Júnior / TJMG)
A ação conjunta visa garantir que o custodiado não retorne ao Sistema Prisional por questões que podem ser solucionadas no âmbito interinstitucional. O atendimento abrange desde a regularização documental no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) até o acompanhamento de medidas cautelares.
Balanço
A desembargadora Márcia Milanez destacou a relevância do encontro e os resultados apresentados:
“Foi uma reunião muito produtiva, com muitos números relevantes apresentados. Esse encontro mostrou uma grande convergência e uma grande união entre as equipes que estão atuando na Apec. Isso nos deixa bastante animados e mostra que estamos no caminho certo.”
Ao fazer um balanço da iniciativa, a coordenadora da Equipe Travessia na PBH, Carolina Assis, falou sobre a importância do programa para as pessoas em situação de vulnerabilidade social que passam pela Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec):
“Avaliamos de forma muito positiva esses primeiros dias de atividade do ‘Travessias’. Conseguimos alcançar uma parcela significativa das pessoas que passam por audiências de custódia, principalmente no pré-atendimento. É um momento fundamental, em que a gente consegue reunir informações dessas pessoas dentro das políticas de assistência e de saúde. Isso pode culminar em decisões judiciais mais vinculadas à realidade daquele cidadão.”
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG