Colegiado formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil contribuirá para a formulação, o acompanhamento e o aprimoramento das políticas habitacionais do município
A Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), realizou nesta sexta-feira (7), no Auditório do Paço Municipal, a solenidade de posse dos novos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Habitação para o biênio 2026–2028.
A cerimônia marcou a renovação da composição do colegiado , formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil, que tem como atribuição contribuir para a formulação, fiscalização, deliberação e acompanhamento das políticas públicas voltadas à habitação no município.
Durante a solenidade, a secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha, destacou a importância do conselho como um espaço permanente de planejamento, construção e fiscalização das ações voltadas à moradia no município.
Segundo ela, o colegiado tem caráter normativo e deliberativo, contribuindo diretamente para a formulação das políticas de desenvolvimento urbano de Itabira. Nélia ressaltou ainda que a atuação dos conselheiros deve acompanhar projetos desenvolvidos por diferentes áreas da administração municipal, já que a habitação popular ultrapassa a construção de moradias e envolve aspectos como desenvolvimento urbano, infraestrutura, mobilidade, saneamento básico e proteção social. “Uma política habitacional ampla vai muito além de erguer paredes ou construir casas. Ela envolve o acesso à terra urbanizada, a regularização fundiária, a melhoria das condições de infraestrutura, o saneamento básico, a mobilidade urbana e ações que garantam moradia adequada para as famílias. Habitar significa assegurar segurança jurídica, pertencimento, dignidade e proteção social, criando condições para que as pessoas possam reconstruir seus projetos de vida com mais qualidade e tranquilidade” , destacou.
Avanços
Durante a solenidade, também foram destacados avanços conquistados nos últimos anos, como a elaboração do diagnóstico do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), que permitiu ao município reunir dados qualitativos e quantitativos sobre o déficit habitacional e as condições de infraestrutura em Itabira.
Outro destaque foi a regularização do município junto ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), pendência que existia desde 2007 e que impedia o acesso a possíveis repasses de recursos federais destinados ao setor.
Também foram mencionadas a manutenção e ampliação do Probom (Aluguel Social), com aumento do valor do benefício nesta gestão, garantindo apoio temporário a famílias em situações de calamidade, mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas e pessoas em situação de rua.
Na área de regularização fundiária, o programa Minha Casa Legal, conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), já possibilitou a titulação gratuita de mais de 1,4 mil imóveis para famílias com renda per capita de até cinco salários mínimos, garantindo segurança jurídica e o direito à propriedade.
Composição do Conselho Municipal de Habitação
Pelo poder público, foram empossados:
- Secretaria Municipal de Assistência Social: Márcia de Jesus (titular) e Miguel Godinho Almeida (suplente);
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: Daniela Maria Jácome Henriques (titular) e Luis Paulo Gonzaga Oliveira (suplente);
- Secretaria Municipal de Fazenda: José Nilson de Araújo (titular);
- Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria Urbana: Renata Barbosa dos Santos Moreira (titular) e Joaquim Gonçalves Filho (suplente);
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal: Nilma Maria Macieira de Castro (titular) e Vanessa de Cássia Costa Figueiredo (suplente).
Já os representantes da sociedade civil:
Interassociação dos Amigos de Bairros de Itabira: Maria das Graças Felipe de Lelis (titular) e Maria de Lourdes de Souza Morais (suplente);
- Entidades Assistenciais: Sílvia Aparecida dos Santos (titular) e Ilda de Oliveira Jácome (suplente);
- Entidades Patronais: Evandro Lage Avelar (titular) e Gustavo Curcio Andrade (suplente);
- Clubes de Serviços: Paulo César Coura (titular) e José Antonio Reis Lopes (suplente);
- Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos e Geólogos de Itabira (Asseag): Marinalva Nunes Martins (titular) e Eponina Matilde Bragança Silva (suplente).
Ao dar posse aos novos conselheiros, Nélia Cunha agradeceu o compromisso assumido pelos representantes das instituições e reforçou a importância da atuação coletiva para o desenvolvimento da política habitacional no município. “O Conselho Municipal de Habitação é um espaço essencial de participação social. É por meio dele que conseguimos debater prioridades, fiscalizar a aplicação dos recursos e construir soluções que realmente atendam às necessidades da população”, concluiu.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Itabira