O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou na manhã desta terça-feira, 21 de julho, em conjunto com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), a operação Arremate, com o objetivo de desarticular esquema de corrupção e fraudes em licitações na Câmara Municipal de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Nesta etapa, um desdobramento da operação Caixa Dourada, foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra dois investigados, suspeitos de praticar crimes como corrupção passiva, contratação direta ilegal, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação, peculato eletrônico e fraude processual.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Santa Luzia, no âmbito de investigação com origem em procedimentos relacionados à operação Caixa Dourada, deflagrada em setembro de 2025.
A decisão judicial
Ao fundamentar as prisões, o magistrado destacou elementos que indicariam risco à instrução criminal, incluindo supostas tentativas de destruição de provas, orientações a testemunhas e possibilidade de interferência nas investigações. Também foram considerados o risco de reiteração dos crimes e a existência de outros procedimentos investigatórios e ação penal relacionados a fatos semelhantes.
Em relação a outro investigado, a Justiça determinou medidas cautelares alternativas à prisão, entre elas a proibição de contato com demais investigados e testemunhas e a suspensão do exercício da função pública na Câmara Municipal de Santa Luzia.
A decisão autorizou ainda o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e profissionais de investigados e empresas, além do bloqueio de bens e valores e o acesso a dados armazenados em dispositivos eletrônicos apreendidos.
As investigações
A operação é resultado de atuação conjunta entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Luzia e a 2ª Delegacia da Polícia Civil da cidade.
De acordo com as investigações, há indícios de que contratos públicos teriam sido direcionados mediante pagamento de propina e fracionamento indevido de contratações, com participação de agentes públicos e fornecedores. Os elementos analisados incluem mensagens extraídas de dispositivos eletrônicos, documentos administrativos e dados financeiros obtidos durante a apuração.
As investigações prosseguem para aprofundar a apuração dos fatos, identificar a extensão dos prejuízos aos cofres públicos e verificar a eventual responsabilidade criminal dos envolvidos.
Ministério Público de Minas Gerais