Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o MPMG previa ações de prevenção, mitigação e gestão permanente de riscos geológicos na área do atrativo turístico
A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, na região Central do estado, anunciou a reabertura da Cachoeira do Tabuleiro neste domingo, dia 19 de julho, após adoção de medidas de segurança previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público de Minas Gerais em 2025. O acesso ao poço principal estava interditado há quase cinco anos devido ao risco de desprendimento de rochas.
Considerada a maior cachoeira de Minas Gerais e localizada na região Central do estado, a atração turística teve o acesso restrito desde 2021, quando um fragmento rochoso se desprendeu do paredão, levando ao fechamento emergencial da área e à realização de estudos técnicos sobre as condições de segurança.
O acordo estabeleceu a adoção de providências voltadas à prevenção, mitigação e gestão permanente de riscos geológicos, hidrológicos, estruturais e ambientais na área da cachoeira, além de medidas para garantir a segurança dos visitantes.
Histórico
A atuação do MPMG teve início após o recebimento de denúncia informando que o município pretendia realizar intervenções no local sem contemplar todas as exigências técnicas necessárias. A partir disso, foi firmado o TAC, com definição de etapas e condicionantes para a reabertura do atrativo.
As medidas previstas no TAC envolvem a realização de estudos técnicos prévios, incluindo diagnóstico geológico-estrutural, avaliação hidrológica e levantamentos por drone, além de monitoramento contínuo do maciço rochoso. O texto também estabelece a vedação ao uso de explosivos nas intervenções.
O acordo prevê a instalação de sistemas permanentes de monitoramento, como estação sísmica e estação meteorológica, além da ampliação da sinalização, definição de rotas de fuga e áreas seguras e controle do acesso de visitantes.
A reabertura do poço principal e das áreas anteriormente restritas ficou condicionada ao cumprimento das medidas pactuadas e à comprovação de condições seguras de visitação.
Inserida no Parque Natural Municipal do Tabuleiro, no Parque Estadual da Serra do Intendente e na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, reconhecida pela Unesco, a cachoeira é um dos principais atrativos turísticos do estado.
Ministério Público de Minas Gerais