Encontro discutiu medidas para reduzir o problema
Representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) se reuniram, no dia 30/4, na sede da OAB-MG, para debater os impactos da litigância abusiva no Judiciário e na advocacia.
De caráter institucional, o encontro buscou fortalecer o diálogo e construir estratégias conjuntas para enfrentar o problema.
Segundo a juíza coordenadora da Comissão Temática de Anomalias no Acesso ao Sistema de Justiça do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) do TJMG, Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, esse tipo de litigância tem grande impacto no Judiciário, ocorrendo de diversas formas, como a multiplicação de processos que poderiam ser unificados.
Representantes do TJMG, do TRT-MG e da OAB-MG participaram de reunião para discutir litigância abusiva (Crédito: Riva Moreira / TJMG)
Ela ressaltou que a litigância predatória afeta o Sistema de Justiça, prejudicando tanto cidadãos quanto advogados:
“O TJMG, por meio do Centro de Inteligência, já atua há anos na busca de soluções para reduzir a litigância abusiva, em diversas frentes. O excesso de ações sobrecarrega o Judiciário, atrasando o andamento dos processos e aumentando os custos.”
A gerente do CIJMG do TJMG, Beatriz Aparecida Moreira Pereira, explicou que o Centro de Inteligência desenvolveu um sistema de gestão de gabinetes para apoiar o enfrentamento desse tipo de litigância. A iniciativa incluiu a aplicação de técnicas de jurimetria para monitorar os processos, com base na Nota Técnica nº 1/2022, do CIJMG do TJMG, e em critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Recomendação nº 159/2024.
“O impacto da litigância abusiva é significativo em processos de execução. O custo médio estimado chega a R$ 10 mil por ação, além de representar grande consumo de tempo e de recursos do Judiciário. Esse cenário prejudica tanto o Tribunal quanto os advogados.”
Construção conjunta
A presidente em exercício da OAB-MG, Cássia Marize Hatem, que conduziu a reunião, destacou a importância do diálogo com o Judiciário mineiro.
Para ela, qualquer iniciativa sobre o tema deve ser construída de forma conjunta:
“Não se pode confundir advocacia de massa com litigância predatória. A advocacia de massa é legítima e representa o acesso da população à Justiça. Litigância predatória é desvio ético, e a OAB não a tolera.”
A presidente da Comissão de Litigância Abusiva da OAB-MG, Clissia Pena Alves de Carvalho, disse que a instituição está empenhada em coibir as práticas profissionais ilegítimas e vigilante na promoção da ética, da responsabilidade e da boa-fé na atuação profissional:
“Como uma séria entidade de classe, a OAB reafirma seu compromisso histórico com a defesa do Estado de direito, do acesso responsável à Justiça e das prerrogativas da advocacia.”
Impacto
O presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, avaliou que a reunião entre as instituições foi importante para discutir o impacto da litigância abusiva no Judiciário e na advocacia:
“Há um objetivo comum entre as instituições, que é garantir o exercício do direito de ação dentro da legalidade, coibindo práticas ilícitas que desvirtuam a finalidade do processo, atrasam o andamento das ações e prejudicam a imagem do Judiciário.”
Ele destacou que a Justiça do Trabalho mineira tem atuado no tema, incluindo o lançamento recente do Programa de Promoção de Litigância Responsável (PPLR) em todo o Estado. A iniciativa busca enfrentar desafios como o excesso de litigiosidade, o aumento da litigância abusiva, a elevada possibilidade de recorrer ao TRT-MG e ao TST e o uso de incidentes protelatórios.
Presenças
Também estiveram presentes na reunião o desembargador do TRT-MG André Schmidt de Brito; o juiz auxiliar da Presidência do TRT-MG Renato de Paula Amado; a juíza coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-MG, Flávia Cristina Rossi Dutra; o conselheiro seccional da OAB-MG, Júlio Bahia; a assessora-chefe de Gabinete da Presidência do TRT-MG, Graziela Loures Mendes; a representante da Comissão de Inteligência do TRT-MG Anelise Cristina Guimarães; o representante do CIJMG do TJMG Pedro Elói; e as integrantes da Comissão de Litigância Abusiva da OAB-MG Paula Souza, Maria Odette Lacerda e Flávia Vilhena.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG