ITABIRA(MG)- O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou procedimento para investigar um suposto padrão sistemático de abusos cometidos pelo vereador Luiz Carlos de Souza, do MDB, em abordagens realizadas a servidores públicos do município de Itabira.
De acordo com o documento, o inquérito busca investigar possíveis casos de desvio de finalidade e a realização de apurações individuais arbitrárias conduzidas pelo parlamentar em repartições públicas. A denúncia aponta que o vereador teria utilizado o cargo para abordar servidores de forma vexatória, realizar filmagens sem autorização e divulgar vídeos editados nas redes sociais, com o objetivo de influenciar a opinião pública.
Episódios citados na investigação
O Ministério Público cita quatro episódios considerados relevantes na investigação. No chamado “Caso Ipoema”, ocorrido em 24 de setembro de 2025, o vereador teria entrado no local de trabalho da servidora Priscila Ribeiro Oliveira e a acusado publicamente de abandono de posto e recebimento indevido de salário. Segundo o documento, a servidora foi filmada sem consentimento e, posteriormente, o vídeo divulgado no Instagram teria sido editado, retirando trechos em que pacientes saíam em defesa da funcionária.
Outro episódio, registrado em 19 de maio de 2025 e denominado “Caso das Cobaias”, envolve acusações feitas pelo vereador contra a enfermeira Fernanda Maria Santos e acadêmicos de medicina, que teriam tratado pacientes como “cobaias”. Conforme o relatório, a profissional não teria tido oportunidade de apresentar sua versão ao parlamentar.
O documento também menciona o “Caso Hospital Nossa Senhora das Dores”, ocorrido em 8 de setembro de 2025, quando o vereador teria divulgado vídeos nas redes sociais expondo, de forma considerada vexatória, condições de higiene e atendimento da unidade após denúncia de uma paciente.
Já no “Caso do Centro de Reabilitação”, em 7 de maio de 2025, o parlamentar teria tentado realizar uma fiscalização no setor de hidroterapia sem agendamento ou autorização. Diante da negativa das servidoras responsáveis, a assessora do vereador teria iniciado filmagens no local enquanto ele tentava acionar a Polícia Militar.
Possíveis enquadramentos legais
Segundo o promotor responsável pelo caso, a fiscalização parlamentar deve seguir regras institucionais e não autoriza a atuação de vereadores como “investigadores individuais”.
O documento aponta que as condutas podem configurar, em tese, infração político-administrativa, com possível quebra de decoro parlamentar conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Na esfera criminal, o relatório menciona a possibilidade de enquadramento por abuso de autoridade, conforme a Lei nº 13.869/2019, além de possíveis crimes de constrangimento ilegal e desacato.
Também é citada possível improbidade administrativa, por eventual violação aos princípios da legalidade, moralidade e honestidade no exercício do mandato.
Entre as medidas determinadas pelo Ministério Público estão:
– Envio de ofício à Câmara Municipal para análise da abertura de processo de cassação de mandato;
– Requisição de instauração de inquérito policial pela Polícia Civil;
– Perícia técnica para extração de dados da conta do Instagram do vereador e análise de vídeos publicados;
-Notificação do parlamentar para apresentação de defesa por escrito.
O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Jorge Victor Cunha Barretto da Silva, Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Comarca de Itabira em 19 de fevereiro de 2026.
Deixamos aqui o espaço aberto caso o vereador queira se manifestar……
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