Mulher foi denunciada por apropriação e/ou desvio de cerca de 200 armas e de dinheiro apreendido
O juiz Bruno Sena Carmona, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, determinou o monitoramento eletrônico de Vanessa de Lima Figueiredo, servidora da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) denunciada por peculato.
De acordo com a decisão, a ré deve permanecer dentro do perímetro urbano da Capital mineira, não podendo se ausentar por mais de oito dias. Além disso, como foi proibida de deixar o País, o magistrado determinou a entrega do passaporte em cartório.
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A decisão é do juiz Bruno Sena Carmona, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)
A decisão foi tomada após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sustentar que a ré adquiriu, em 24/10 de 2025, uma passagem aérea internacional com destino a Miami, nos Estados Unidos, com partida prevista para 20/3 de 2026, quatro dias antes da Audiência de Instrução do processo.
O MPMG argumentou que tal fato evidencia nítida intenção de evasão, o que representaria risco à instrução processual e à aplicação da lei penal.
Para o juiz Bruno Sena Carmona, apesar da comprovação da defesa de que a reserva aérea foi cancelada, o fato não podia ser ignorado:
“O cancelamento, por si só, não elide por completo a preocupação deste juízo, pois demonstra que a possibilidade de se ausentar do País era um plano concreto, ainda que antes da deflagração da ação penal. A gravidade da imputação e o elevado potencial lesivo da conduta, somados a este novo elemento, recomendam o reforço da fiscalização estatal para assegurar o bom andamento do processo e a eventual aplicação da lei penal.”
De acordo com o magistrado, a proibição de se ausentar do País, com a retenção do passaporte, e a monitoração eletrônica são medidas adequadas e suficientes para mitigar o risco de fuga e garantir que a acusada permaneça à disposição da Justiça, sem, contudo, suprimir sua liberdade de locomoção no território nacional de forma desproporcional.
Denúncia
Vanessa de Lima Figueiredo foi denunciada por peculato pelo MPMG, que sustentou que, entre os dias 20 e 29/10 de 2025, a servidora se apropriou de dinheiro, armas de fogo e outros objetos que estavam na sala de acautelamento de materiais da 1ª Delegacia de Polícia Civil do Barreiro.
A investigação apontou que a acusada e outra servidora eram as únicas que possuíam a chave da sala, destinada à guarda de armas de fogo, valores em dinheiro e outros objetos apreendidos em procedimentos policiais.
De acordo com o Ministério Público, o controle de recebimento e guarda dos materiais era realizado mediante recibo eletrônico e, em muitos casos, a denunciada era a responsável pelo recebimento dos objetos, não havendo registro de repasse a outros servidores.
No dia 29/10, foi instaurado um inventário para conferência dos materiais sob custódia da delegacia, ocasião em que se constatou o extravio de cerca de 200 armas de fogo, diversos valores em dinheiro e outros materiais. Alguns invólucros foram encontrados abertos e vazios.
Vanessa foi presa no dia 9/11 de 2025 e está em liberdade provisória desde 13/2 de 2026.
O processo tramita sob o nº 5226509-13.2025.8.13.0024.
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TJMG – Unidade Fórum Lafayette