Apartamentos funcionais devem ser entregues apenas em 2027, e Casa planeja reduzir custos com auxílio-moradia
Kevin Lima/Metrópoles
A Câmara dos Deputados espera receber, apenas em maio de 2027, dois prédios residenciais reformados para moradia de parlamentares. Estimado em R$ 100 milhões, o investimento deve entregar 96 unidades habitacionais e, segundo a própria Casa, gerar uma economia anual de cerca de R$ 5 milhões com cortes no auxílio-moradia — um retorno que levaria aproximadamente duas décadas para compensar o valor desembolsado com a reforma.
O valor poupado, de acordo com informações da Câmara, no entanto, não seria suficiente para zerar os gastos com o “privilégio” pago aos deputados. No último ano, a Casa gastou mais de R$ 7 milhões em auxílios-moradia.
O benefício foi criado na década de 1970 como temporário, sob justificativa de falta de imóveis funcionais. As regras da Câmara estabelecem que parlamentares com mandato têm direito a um apartamento em Brasília. Hoje, 399 unidades administradas pela Casa seriam habitáveis. Atualmente, a Casa tem 531 deputados.
Por mês, além dos próprios salários, os deputados que não conseguem um imóvel funcional recebem uma “ajuda” de R$ 4,2 mil da Câmara para bancar o próprio aluguel. A quantia ainda pode ser complementada com mais R$ 4 mil da cota parlamentar.
Localizados a cerca de 5 quilômetros do Congresso, os dois blocos de apartamentos estão em reforma há mais de um ano. A obra faz parte de uma movimentação para tentar reduzir o déficit de moradias para deputados — problema que, mesmo com a entrega das 96 novas unidades, não deve ser totalmente solucionado.
O projeto prevê desmembrar imóveis com mais de 230 m² em dois apartamentos de cerca de 100 m² cada. Um dos prédios da Câmara em obras na Asa Norte está desocupado desde 2007; o outro, desde 2017.
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A Casa pretende que, além da diminuição dos gastos com auxílios, a reforma aumente o valor dos imóveis e leve a uma economia com custos de manutenção. Os prédios enfrentavam danos estruturais e eram alvo de reclamações na vizinhança.
Relembre o estado de um dos prédios da Câmara antes do início da reforma:
Déficit de vagas
Os imóveis da Câmara foram construídos nos anos 1970, quando a quantidade de parlamentares na Casa passou de 310 para 420. Pouco depois, o número cresceu com a Constituição de 1988, chegou a 513 deputados e gerou um déficit de vagas.
Outras situações agravaram a carência ao longo dos anos: deputados que viraram ministros ou senadores se recusaram a deixar os apartamentos e problemas estruturais impediram a ocupação de prédios administrados pela Câmara.
Dos 447 apartamentos que são administrados pela Câmara, apenas 399 estão disponíveis para habitação. A Casa afirma que 378 dos 513 deputados ocupam imóveis funcionais e que 14 unidades são ocupadas por ministros e senadores.
Imóveis funcionais da Câmara
- As normas internas da Casa estabelecem que deputados têm direito a um apartamento funcional.
- Direito é válido enquanto o parlamentar está no exercício do mandato.
- A Câmara tem, no total, 447 imóveis para moradia de deputados. Nem todos são habitáveis ou estão disponíveis para parlamentares.
- Quem não consegue uma unidade funcional tem direito a um auxílio-moradia de R$ 4,2 mil. Além desse montante, o deputado também pode usar até R$ 4,1 mil da cota parlamentar mensal para complementação.
- A Casa afirma que há um déficit de vagas, e os gastos com auxílios alcançaram R$ 7 milhões em 2025.
- Projeto da direção da Câmara prevê reformar quatro prédios residenciais nos próximos anos. Dois deles já estão em obras.
Ao Metrópoles a Casa afirmou que a estimativa é que, após a entrega das unidades, haja uma economia de R$ 5 milhões por ano em gastos com auxílio-moradia.
Para a Câmara, a obra foi a “melhor forma encontrada para resolver o problema da insuficiência de apartamentos funcionais”. A Casa também planeja reformar mais dois prédios residenciais.
“A reforma permitirá a restauração e a preservação de patrimônio público de responsabilidade da Câmara dos Deputados”, ressaltou a Casa Legislativa.
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