O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça uma liminar confiscando uma casa usada há anos pelo tráfico de drogas no município de Ipanema, no Vale do Rio Doce. De acordo com a decisão, o imóvel deve ser desocupado e transferido para o município, que fica autorizado a desenvolver projetos sociais no espaço.
Nas últimas semanas, o MPMG participou de reunião com entidades civis, secretários municipais e polícias Civil e Militar para discutir obras no local e utilização do imóvel. Ficou acordado que, no espaço, funcionará programas sociais voltados ao ensino de música e esportes a crianças e adolescentes, além de um posto avançado da Polícia Militar.
“A ação retoma um território historicamente identificado com a criminalidade organizada e apresenta uma alternativa social para crianças e adolescentes da comunidade”, afirmou o promotor de Justiça Rodrigo Menezes Cerqueira Santos.
Segundo apurou o MPMG, por mais de 10 anos a casa localizada no morro do Papagaio foi utilizada como ponto de venda de drogas por lideranças do tráfico de Ipanema. Apelidado de “Casa da Laje”, o imóvel deu nome a um grupo criminoso inicialmente chamado de “Meninos da Laje”. Na época, seus integrantes eram, em sua maioria, adolescentes cooptados em meio a uma narcocultura. Com o passar do tempo, eles solidificaram sua atuação por meio da intimidação ou da simpatia dos moradores, angariada em troca de favores. O local se tornou símbolo da criminalidade em Ipanema.
Ainda de acordo com informações conseguidas pelo MPMG, a construção, com vista para toda a cidade, sempre representou um desafio operacional para as forças de segurança. Apesar disso, foram realizadas diversas prisões, apreensões de droga e armas de grosso calibre no imóvel. Mas os criminosos sempre se reorganizavam e voltavam a praticar crimes cada vez mais violentos.
Durante a última operação no local, três criminosos fugiram para o estado do Rio de Janeiro e receberam abrigo em uma favela dominada por facção criminosa carioca. Eles foram capturados em ação conjunta com a Polícia Civil do Rio de Janeiro. Na ocasião, o MPMG conseguiu a transferência deles para um presídio de segurança reforçada no estado. Mas nem mesmo o isolamento foi suficiente.
Diante disso, o MPMG, com base na Constituição Federal, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) de confisco contra o dono da “Casa da Laje”, que já condenado por tráfico de drogas no passado e que, apesar de ter plena ciência das atividades ilícitas, continuava a alugar o espaço para os criminosos.
Após analisar a ACP, a juíza Luciana Mara de Faria deferiu o pedido liminar e determinou a desocupação e concessão do imóvel ao município de Ipanema, que agora está autorizado a desenvolver no espaço programa social.
Ministério Público de Minas Gerais