Réus do núcleo 1 condenados por tentativa de golpe têm até terça-feira para recorrer da decisão da Primeira Turma
João Rosa/Itatiaia
Bolsonaro e advogados em depoimento no STF
O prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus do núcleo 1 — condenados por envolvimento em uma tentativa de golpe após as eleições de 2022 — comece a contar a partir desta quinta-feira (23).
A contagem do prazo é iniciada um dia após a publicação do acordão de julgamento, que foi publicado na quarta-feira (22). O documento reúne todos os votos, fundamentos e argumentos apresentados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e oficializa a condenação dos réus.
Com a divulgação do acórdão, as defesas têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso usado para apontar possíveis contradições, omissões ou erros no texto da decisão.
Também é possível a apresentação de embargos infringentes, em até 15 dias, com o objetivo de revisar o resultado.
No entanto, esse tipo de recurso só é aceito em julgamentos realizados pelas turmas quando há pelo menos dois votos divergentes, o que não ocorreu no caso, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito acusados.
O acórdão publicado tem quase 2 mil páginas e oficializa a decisão da Primeira Turma do STF, que em 11 de setembro condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, por liderar o grupo que tentou manter o poder após a derrota nas urnas em 2022.
As penas dos demais condenados variam de 2 a 26 anos de prisão. A publicação do acórdão é uma etapa obrigatória antes da execução das penas e marca o início da fase de recursos no Supremo.
Após o fim dos prazos e o julgamento dos recursos, o tribunal poderá determinar o trânsito em julgado do caso, o que encerra o processo e inicia cumprimento efetivo das penas.
Condenados
Além de Bolsonaro, outros sete aliados do ex-presidente também foram condenados, são eles:
- Alexandre Ramagem, deputado federal: 16 anos e um mês de prisão;
- Anderson Torres, ex-ministro: 24 anos de prisão;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão;
- Augusto Heleno, ex-ministro: 21 anos de prisão;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: dois anos de prisão;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro: 19 anos de prisão;
- Walter Braga Netto, ex-ministro: 26 anos de prisão.