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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou nesta terça-feira, 14 de outubro, uma Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa contra o prefeito de Dom Joaquim, município da região Central, e seu filho, nomeado para ocupar três Secretarias Municipais. Entre os pedidos feitos na ACP, estão: a condenação dos dois por nepotismo e o afastamento cautelar do filho do prefeito dos cargos ocupados.
De acordo com Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido a possibilidade de prefeitos nomearem parentes para ocupar secretarias municipais, o caso em questão não preenche os requisitos estabelecidos pela STF, configurando nepotismo. Entre os problemas detectados, estão: a falta de qualificação técnica do filho do prefeito para chefiar as pastas e a incompatibilidade de horários para o exercício dos cargos.
“Dom Joaquim possui onze secretarias municipais e três delas estão ocupadas por uma mesma pessoa: o filho do prefeito. Tal tipo de prática configura nepotismo e visa beneficiar um parente em detrimento do interesse público”, afirma o promotor de Justiça Frederico Tavares de Lanna Machado.
Ministério Público de Minas Gerais