Após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o município de Nova Lima rescindiu um contrato firmado, por inexigibilidade de licitação, com a empresa The Beat Training Academia de Ginástica Ltda. O contrato, no valor de R$ 509.520,00, previa a realização do evento Saúde na Praça, nos dias 18 e 19 de outubro, no Espaço Cultural Piero Garzon Henrique, com fornecimento de estrutura, equipamentos, insumos e profissionais técnicos para a promoção de modalidades de treino esportivo.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Nova Lima, depois de receber representação anônima sobre possíveis irregularidades na contratação, instaurou procedimento, no qual determinou a notificação do município para prestar informações, especificamente sobre a ausência de singularidade dos serviços e o possível sobrepreço.
No dia 26 de setembro, foi realizada reunião virtual com o procurador-geral do município para tratar da questão, e, considerando os elementos de informação apurados, o promotor de Justiça Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis recomendou a rescisão contratual, que foi feita, consensualmente, no dia 30 de setembro, dando solução à demanda.
O promotor de Justiça ressalta que “com a pronta atuação do MPMG, o contrato foi rescindido, com significativa economia de recursos do município de Nova Lima”.
Ministério Público de Minas Gerais