O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com a Polícia Civil mineira, deflagrou, na manhã desta terça-feira, dia 30 de setembro, a operação Caixa Dourada, visando desarticular uma possível associação criminosa de empresários e agentes públicos com indícios de fraudes em licitações e contratos da Câmara Municipal de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. São alvos três empresas e seus respectivos sócios-proprietários, além de dois servidores responsáveis por gerir os processos licitatórios do órgão público. Os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2023 e 2024.
A operação cumpre dez mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Igaratinga, Santa Luzia e Pará de Minas. O caso vem sendo apurado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Santa Luzia. Participam policiais civis da 2ª Delegacia da Polícia Civil de Santa Luzia, além de servidores do MPMG e o promotor de Justiça responsável pelas investigações.
De acordo com o que foi apurado, os agentes privados mantinham empresas de fachada e simulavam concorrência de preços no fornecimento de produtos à casa legislativa. Assim, por meio de fraudes na cotação de preços, conseguiam direcionar a licitação, entregando produtos superfaturados.
A suposta associação criminosa se articulava para que os processos licitatórios corressem sob formatos que coibiam a ampla participação, seja pela pouca divulgação, seja pela modalidade presencial, ao invés da eletrônica. Assim, o grupo atendia aos chamamentos públicos com mais de uma empresa, simulando a concorrência e cobrando valores incompatíveis com o mercado.
Em contrapartida, os agentes públicos referendavam a suposta legalidade dos processos, cotando preços apenas com empresas do conluio, fornecendo atestados de capacidade técnica para falsos concorrentes e validando notas fiscais fraudulentas. Corrigidos, os contratos totalizam R$ 3.695.864,25, com estimativa de superfaturamento de 33% do valor total. Na aquisição de um único HD para computador, por exemplo, houve superfaturamento superior a 500%.
Se confirmadas as suspeitas, o grupo pode ser denunciado por associação criminosa, frustração de caráter competitivo de licitação, fraudes em licitações e contratos, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Ministério Público de Minas Gerais