Projeto de lei propõe que agressores de vítimas de violência doméstica arquem com os custos de atendimentos do SUS em Itabira.
A Câmara Municipal de Itabira realizou, na tarde desta segunda-feira (18), a reunião semanal das Comissões Temáticas. Três projetos de lei estiveram em pauta para análise dos vereadores.
O Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do vereador Júber Madeira Gomes, propõe a criação de um programa de incentivo e fomento às hortas comunitárias no município. A iniciativa busca estimular práticas sustentáveis, de alimentação saudável e de integração comunitária.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 57/2025 institui o ano de 2026 como o “Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves e Virgílio José Gazire”, em homenagem às trajetórias políticas e administrativas dos ex-prefeitos.
Também foi discutido o Projeto de Lei nº 122/2025, apresentado pelo vereador Rodrigo Alexandre Assis. A proposta estabelece que agressores de vítimas de violência doméstica e familiar arquem com os custos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), quando houver utilização da rede municipal.
Durante a reunião, a secretária municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, Elaine Aparecida Mendes, apresentou a prestação de contas da pasta, destacando as principais ações desenvolvidas no último período.