Ação de assistência jurídica gratuita acontece entre os dias 3 e 5 de dezembro
A cidade de Itabira mais uma vez foi selecionada pela Defensoria Pública da União (DPU) para receber ações itinerantes com objetivo de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população carente. A ação é uma atribuição prevista no Artigo 134 da Constituição Federal e Lei Complementar 80/94 e faz parte do projeto DPU NAS COMUNIDADES.
O atendimento será realizado em parceria com vários Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) do município, dentre eles: Fênix, Jardim das Oliveiras, Pedreira, Gabiroba e Centro. A agenda segue a programação de atendimento até o dia 5 de dezembro.
A ação já aconteceu em anos anteriores e muitos atendimentos foram realizados em Itabira. O atendimento promove direitos humanos, orientação jurídica e acesso à justiça para pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade. Podem participar do processo pessoas com renda familiar de até R$ 2.000,00, que serão atendidas por ordem de chegada.
A DPU tem por missão constitucional prestar orientação jurídica, integral e gratuita às pessoas necessitadas e o objetivo da ação itinerante é orientar a população sobre benefícios federais (PIS, FGTS, Seguro-Desemprego etc) e benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada – LOAS, Bolsa Família etc).
Questões envolvendo benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), negados ou cessados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); casos de saúde (medicamentos e cirurgias de alto custo), além de outras demandas relacionadas à Justiça Federal, serão atendidos por três defensores públicos federais e três servidores da DPU.
Os serviços serão descentralizados e o atendimento será por ordem de chegada. Na terça-feira (3), o atendimento será apenas no CRAS – Jardim das Oliveiras, no horário das 9h às 12h. No dia 4, quarta-feira, o atendimento será na Escola Municipal Marina Bragança, também na parte da manhã, das 9h às 12h. Já no dia 5, quinta-feira, o atendimento ocorre no CRAS – Centro, em dois períodos, manhã e tarde, nos horários das 9h às 12h e das 13h às 17h.
Os interessados devem comparecer aos locais destacados acima, levando documentos pessoais como carteira de identidade e CPF, comprovante de endereço atualizado, carteira de trabalho, além dos documentos relativos ao caso para o qual precisam de atendimento: como, por exemplo, negativas do INSS, laudos e relatórios médicos atualizados.
