Foram inspecionadas a Casa de Semiliberdade e o Centro de Internação Provisória
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, na sexta-feira (20/9), visitas de inspeção a duas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas em Contagem, na região Metropolitana de Belo Horizonte. Foram inspecionadas a Casa de Semiliberdade, inaugurada em fevereiro deste ano no Bairro Santa Cruz, e o Centro de Internação Provisória, no Bairro Riacho das Pedras, que começou a funcionar em junho de 2024.
As inspeções foram acompanhadas pelo coordenador executivo do GMF/TJMG para assuntos do Socioeducativo, juiz José Roberto Poiani. Também estiveram presentes o juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Contagem, Thiago França de Resende, e a assessora do GMF dos eixos Socioeducativo e Prisional, Ana Beatriz da Silva Magalhães. Representantes dos institutos Pemse e Elo, que fazem a cogestão da Casa Semiliberdade e da Casa de Internação Provisória, respectivamente, também acompanharam as visitas.
Segundo o superintendente do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, as inspeções nas unidades socioeducativas têm o propósito de garantir que os objetivos da Política de Atendimento Socioeducativo estejam sendo aplicados efetivamente. “Nesse cenário, o GMF, seguindo as diretrizes da Resolução nº 214/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza as visitas como forma de auxiliar no aprimoramento do Sistema Socioeducativo, de modo a garantir que a integridade física e psicológica do adolescente em cumprimento de medida seja respeitada”, afirmou.
O juiz José Roberto Poiani afirmou que as visitas aconteceram com o objetivo de conhecer a estrutura e o funcionamento das casas e seus espaços. “Inspecionamos as questões estruturais, os espaços físicos, as condições dos prédios, os espaços de cada atividade que são realizadas pelos adolescentes e os alojamentos”, disse.
Segundo o magistrado, adolescentes e equipes técnicas também foram ouvidas durante as inspeções: “Não constatamos nenhuma irregularidade grave.”
Após as inspeções, o GMF/TJMG compartilha as avaliações, por meio de relatórios, com instituições que fazem parte do Sistema Socioeducativo do Estado.
O juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Contagem, Thiago França de Resende, disse que se sente orgulhoso pelo trabalho do GMF/TJMG. “Recebi mais uma demonstração da parceira e da presença construtiva do GMF. É um órgão que vem mostrando a que se presta, auxiliando os órgãos de execução, tanto Penal, quanto no Socioeducativo”, afirmou.
Dircom – TJMG