A atuação fiscalizatória do Legislativo voltou ao centro do debate em Nova Era após a vereadora Waldiceia Reis relatar dificuldades para acessar um imóvel apontado como pertencente ao município durante uma tentativa de vistoria.
De acordo com a parlamentar, a ida ao local ocorreu após o recebimento de denúncias informando que um imóvel que, segundo denúncias recebidas, pertence ao município estaria em situação de abandono, com mato alto e possíveis irregularidades. Ao chegar ao endereço, a vereadora constatou sinais externos de descuido e, pelas frestas de uma janela, afirmou ter visualizado objetos no interior do imóvel, como colchões e caixas, o que reforçou a necessidade de averiguação.
Diante da situação, Waldiceia buscou acesso ao imóvel para realizar a fiscalização. No entanto, segundo relato, foi informada pelo chefe de gabinete do Executivo que a entrada não poderia ocorrer naquele momento, sendo necessário o prévio agendamento para que um servidor acompanhasse a visita.
A situação gerou questionamentos por parte da vereadora, que destacou que a fiscalização é uma das principais atribuições do cargo e deve ocorrer de forma efetiva, especialmente diante de indícios que demandam verificação imediata.
“O papel do vereador é justamente fiscalizar. Quando esse acesso é condicionado, isso acaba levantando um debate importante sobre até que ponto essa exigência pode interferir no exercício do mandato”, pontuou.
O caso repercute no município e reacende a discussão sobre os limites e garantias da atuação parlamentar no acompanhamento e fiscalização de bens públicos.
A vereadora informou que deverá formalizar o pedido por meio de ofício para ter acesso ao imóvel e dar continuidade à apuração dos fatos, bem como confirmar oficialmente a titularidade do imóvel.