Moraes impõe tornozeleira a Bolsonaro e cita uso de solda
Decisão proíbe uso de redes sociais, restringe celular e visitas e impõe vigilância na área externa da casa do ex-presidente
Pedro Nascimento, Brasília/Itatiaia
Antônio Cruz / Agência Brasil
Ao autorizar a prisão domiciliar por 90 dias de Jair Bolsonaro (PL), o ministro do STF Alexandre de Moraes reforçou o controle sobre o ex-presidente e fez referência direta ao episódio em que ele rompeu a tornozeleira eletrônica.
Na decisão, Moraes determina monitoramento contínuo e endurece as condições após o histórico recente. “A utilização de instrumento apto a violar o dispositivo de monitoramento eletrônico, inclusive com emprego de solda, demonstra a necessidade de reforço na fiscalização”, escreveu.
Bolsonaro deverá usar tornozeleira durante todo o período e o descumprimento das regras pode levar à revogação imediata da domiciliar.
O ministro também impôs restrições. O ex-presidente terá de permanecer em casa, com saídas apenas para tratamento médico autorizado. As visitas ficam limitadas a familiares (esposa, filha e enteada), advogados e profissionais de saúde. Ele também está proibido de manter contato com outros investigados ou réus do processo, de acessar as redes sociais, de usar o celular e de gravar vídeos.
Na decisão, Moraes também deixa explícito que a fiscalização não se limita à tornozeleira. Ele prevê vigilância presencial, inclusive com atuação de agentes no entorno da residência, na área externa da casa e a possibilidade de abordagem e verificação dentro do imóvel, caso haja suspeita de descumprimento
A lógica, segundo o ministro, é evitar qualquer repetição de episódios como o rompimento da tornozeleira. A presença de agentes no entorno funciona como uma camada adicional de controle, transformando a residência em um ambiente de custódia supervisionado.
Moraes também autorizou revistas e fiscalizações de pessoas e veículos que entrarem na residência como parte do controle da prisão domiciliar.
Histórico
A referência ao uso de solda retoma o episódio que levou à prisão. Bolsonaro foi preso em 22 de novembro, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio onde ele cumpria domiciliar. Na véspera, o ex-presidente rompeu a tornozeleira eletrônica com uma solda, o que acionou o sistema de monitoramento do governo do Distrito Federal.
Depois disso, Bolsonaro passou a cumprir pena na chamada Papudinha, ala reservada do Complexo da Papuda. O espaço tem cerca de 64,8 m², com quarto, sala, cozinha, banheiro e área externa, e abriga presos em condições diferenciadas.
Condenado a 27 anos e 3 meses por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada, Bolsonaro permanece em regime fechado. A domiciliar agora concedida é temporária e acompanhada de vigilância reforçada.