Vítima de feminicídio foi agredida com instrumento cortante e atropelada no bairro São Gabriel
Réu não poderá recorrer em liberdade; pena foi fixada em 21 anos (Crédito: TJMG / Divulgação)
Um homem acusado de matar uma garota de programa no bairro São Gabriel, em Belo Horizonte, foi condenado nessa quarta-feira (4/3) a 21 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado.
A sentença, do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, reconhece que o crime foi praticado por motivo torpe e com emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima. O juiz negou ao réu recorrer em liberdade.
O Conselho de Sentença também reconheceu que o crime foi cometido em razão da condição do sexo feminino da vítima, envolvendo mesosprezo ou discriminação a essa condição. Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o motivo torpe se verifica na discriminação do denunciado em relação ao perfil da vítima como garota de programa e usuária de drogas.
Agravantes
Ao calcular a dosimetria da pena, o juiz Marco Antônio Silva aplicou a exasperação, isto é, o aumento da pena-base acima do mínimo legal, em razão do quesito “consequências do crime”.
Conforme o magistrado, “com a ação criminosa, o acusado causou a orfandade de duas crianças (7 e 8 anos à época) e profundos traumas psicológicos aos filhos e aos familiares da vítima, agravados pela circunstância desta ter sido identificada no IML semanas depois, após dolorosas buscas em hospitais e locais onde ela frequentava, as quais profundamente dificultadas pelas restrições impostas pela pandemia da Covid-19 vigentes à época”.
O processo tramita sob o número 1112354-07.2021.8.13.0024.
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