Encontro na 2ª Vara Empresarial de BH discutiu temas como o novo auxílio emergencial
No dia 25/1, foram lembrados os sete anos do rompimento das barragens de rejeitos de minério de ferro B-I, B-IV e B- IV, da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em razão dessa data, o juiz da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Murilo Sílvio de Abreu recebeu, no dia 23/1, representantes dos atingidos, das assessorias técnicas, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Prefeitura de Brumadinho para debater temas relacionados a auxílio e indenização.
No encontro foram discutidos os ajustes no pagamento do novo auxílio emergencial, iniciado em novembro de 2025, após o término do Programa de Transferência de Renda (PTR), e o andamento das indenizações individuais.
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Encontro na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital discutiu ajustes no pagamento do novo auxílio emergencial e o andamento das indenizações individuais (Crédito: Raquel Medeiros / TJMG
O novo auxílio emergencial mantém os mesmos critérios de definição dos beneficiários do PTR instituído pelo Acordo Judicial para Reparação Integral (AJRI), e os valores previstos no PTR antes da redução iniciada em março de 2025.
Por uma decisão do desembargador André Leite Praça, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ficou determinado que a mineradora Vale S.A. continue pagando auxílio emergencial à população atingida pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão.
A decisão foi dada em julgamento monocrático deagravo de instrumento interposto pela Vale S.A. contra decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
No encontro do dia 23/1, os representantes protocolaram um documento solicitando atenção para a realização de ajustes temporais e técnicos nos repasses dos valores, entre outros encaminhamentos. Eles também falaram sobre problemas decorrentes do rompimento e que ainda afetam moradores.
Para a aposentada e benzedeira Pedrina Lourdes Santos, conhecida como capitã Pedrina, por sua atuação de destaque na festa religiosa de Reinado, a reunião foi importante para que os atingidos pudessem tratar da situação do recebimento de valores e sobre o andamento das reparações que estão sendo feitas:
“Somos nós que conhecemos determinados gargalos e, por isso, sabemos como podemos ajudar a dar direcionamentos a essas demandas, porque quem está fora do território não sabe o que estamos vivenciando. Esses encontros, na minha visão, vão acelerar o andamento do processo.”
O juiz Murilo de Abreu ressaltou a necessidade de se corrigir possíveis desajustes no repasse do auxílio emergencial:
“O atingido precisa ter tranquilidade para saber que irá receber o seu auxílio na data prevista.”
Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette