A sessão irá analisar um projeto e um parecer do Tribunal de Contas, ambos apresentados na reunião ordinária do último dia 15. A sessão será transmitida ao vivo no youtube da Câmara.
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo convocou para a próxima terça-feira, 27 de janeiro, a primeira Reunião de Comissões Permanentes de 2026. Em análise, estará o Projeto de Lei n° 001/2026, de autoria do Presidente da Casa, Marlon Tulio Pessoa Costa, que torna obrigatório o uso de focinheiras em locais públicos, no âmbito municipal, para cães das raças pitbull, rottweiler, fila brasileiro, dobermann e demais animais de porte físico, força e comportamento semelhantes. O projeto receberá parecer das comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Administração Pública; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Política Urbana e Rural, de Habitação e de Serviços Públicos; e Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente.
Também estará em pauta o Ofício nº28636/2025 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao processo nº 1189032, para Prestação de Contas do Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, no exercício de 2024. A análise será realizada pela comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Esta será a primeira reunião de comissões permanentes da Casa Legislativa transmitida ao vivo no youtube da Câmara, uma tendência que será seguida a partir de agora, a exemplo do que já ocorre nas Sessões Ordinárias, prestando uma transparência ainda maior nas ações do Legislativo São-Gonçalense.