O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou, nesta quinta (15/1), a transferência de Bolsonaro da PF para a Papudinha
José Augusto LimãoÁlvaro LuizManoela AlcântaraKebec Nogueira/Metrópoles
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou, por volta das 19h40 desta quinta-feira (15/1), ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) para a Papudinha.
O Metrópoles registrou, com exclusividade, a imagem do ex-presidente chegando dentro do carro. A imagem é do fotógrafo Kébec Nogueira.
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Na decisão, Moraes determinou que Bolsonaro fosse realizar exames prévios antes de ir à Papudinha. No entanto, o ex-presidente chegou à Papudinha por volta das 17h30, saiu para fazer exames e no começo da noite desta quinta retornou para a cela.
O Metrópoles apurou que em um rápido check-up foram verificados a pressão sanguínea, a presença de hematomas ou lesões pelo corpo, o uso de medicamentos e quais seriam e se havia dor ou dificuldade de locomoção no momento da avaliação.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) fechou as duas vias que dão acesso à Papudinha.
A determinação de Moraes é para que Bolsonaro cumpra pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses por trama golpista no novo local, onde estão presos o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, e o ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Bolsonaro, no entanto, ficará em cela separada.
Motivações para a decisão
Na decisão, Moraes afirmou que o sistema prisional brasileiro enfrenta, há anos, um cenário de elevada população encarcerada e déficit estrutural de vagas, o que resulta em índices persistentes de superlotação e péssimas condições estruturais, especialmente no regime fechado.
O ministro usou dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apontam 941.752 pessoas sob custódia penal no primeiro semestre de 2025.
Moraes frisou que a realidade do sistema carcerário brasileiro revela, ainda, que, historicamente, a execução da pena privativa de liberdade não ocorre de maneira uniforme para todos os indivíduos submetidos ao regime fechado, pois a maioria das pessoas privadas de liberdade enfrenta estabelecimentos marcados por superlotação, precariedade estrutural e restrição severa de direitos básicos.
O ministro, no entanto, ressaltou que Bolsonaro, por ser ex-presidente, estava em cela especial, na Sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Condição diferente de todos os demais réus condenados a penas privativas de liberdade pelo atentado contra o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, dos quais 145 réus estão presos, sendo 131 presos definitivos.
Ainda assim, diversas reclamações chegaram ao STF acerca da cela onde Bolsonaro estava até esta quinta-feira (15/1). Moraes listou todas as reclamações da defesa e afirmou que, mesmo diante da cela especial, a prisão não é “uma colônia de férias”.
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