O prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, sancionou nesta sexta-feira (26) a lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), adequando a base de cálculo do IPTU à realidade atual do município. A medida busca promover justiça fiscal e proteger famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
O principal avanço da nova legislação é a ampliação da faixa de isenção do IPTU, que passa de imóveis avaliados em até R$ 39 mil para até R$ 80 mil, mais que dobrando o limite e ampliando significativamente o número de beneficiados.
Segundo estudo da Secretaria Municipal de Fazenda, cerca de 3 mil imóveis passam a ficar isentos do imposto, incluindo unidades de programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida. No bairro Madre Maria de Jesus, aproximadamente 436 imóveis se enquadram na nova faixa, garantindo alívio financeiro para centenas de famílias.
Para o secretário municipal de Fazenda, Gérson Rodrigues, a atualização da PGV atende a exigências legais de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, e não implica aumento automático do imposto. “O objetivo é corrigir distorções, ampliar a equidade na cobrança e garantir maior transparência fiscal”, esclarece.
A nova faixa de isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, junto com os efeitos da atualização da base de cálculo do IPTU.
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Prefeitura de Itabira