Além de recomendação da Corregedoria, reunião na Presidência apresentou soluções para reforçar a segurança dos servidores
Em reunião na Presidência do TJMG foram apresentadas iniciativas para reforçar a segurança dos oficiais de Justiça (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, se reuniu, nesta quinta-feira (18/12), com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus-MG), Marcelo Albuquerque Lima Goulart, para informar sobre ações que devem ajudar a evitar que oficiais de Justiça sejam vítimas de violência durante diligências.
Além de medidas a serem adotadas pelos oficiais quando estão em campo, o presidente também anunciou que, ainda no primeiro semestre de 2026, deverão ser disponibilizadas câmeras corporais para inibir ameaças e agressões por parte de pessoas intimadas nos processos.
“Tenho o prazer de divulgar, em parceria do Tribunal com o Sindojus, que, a partir de agora, os oficiais de Justiça que se encontrarem em situação de perigo poderão ligar para um número de plantão da Polícia Militar, por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Tribunal”, disse o presidente Corrêa Junior.
Ele acrescentou: “Em breve, teremos câmeras corporais que serão disponibilizadas para que os oficiais que se sentirem em situação de perigo possam ligar o equipamento e gravar tudo que está ocorrendo”.
O presidente do Sindojus, Marcelo Goulart, ressaltou que, além de medidas concretas, que vão ajudar na segurança dos oficiais, o Tribunal de Justiça demonstra o compromisso e a preocupação com a segurança dos servidores:
“Temos absoluta certeza de que essas medidas terão impacto positivo, reduzindo riscos de crimes contra os oficiais. As pessoas devem saber que a instituição não vai deixar passar em branco as agressões contra os nossos profissionais.”
Confira o texto do informativo de segurança divulgado pela Presidência aos oficiais de Justiça:
- Antes da diligência, avalie os riscos envolvidos. Se o local for de risco, avise a PM da área antes da diligência. Isso ajuda a planejar o apoio. Se o risco for alto, combine previamente para que uma equipe esteja presente na diligência.
- Durante a diligência, se o perigo aparecer no meio da ação, pare na hora. Não insista em finalizar o trabalho sob ameaça. Tenha em mente que o telefone mais importante é o 190. E em caso de perigo imediato, violência ou risco, ligue para ele. Ligar para o 190 é a forma mais rápida de conseguir ajuda no local.
- Se for ameaçado, xingado, agredido, registre a ocorrência policial. Isso é crucial para investigar o ocorrido e dar andamento às próximas etapas. Assim que retornar ao Tribunal, comunique o fato à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e ao GSI para que as equipes do TJMG acompanhem e tomem providências.
- Acione o plantão COAPM/GSI, se necessário. O plantão é um apoio e deve ser acionado depois do 190. Ele não substitui o 190.
Presenças
Além do presidente Corrêa Junior e do presidente do Sindojus-MG, participaram da reunião o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; os juízes auxiliares da Presidência Marcelo Fioravante e Thiago Colnago; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Andréa Miranda; a diretora executiva de Comunicação (Dircom) do TJMG, Mariana Brito; o gestor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do TJMG, Gutenberg José Leite Junqueira; o chefe da Assessoria Militar do TJMG, tenente-coronel Wellington Caputo; e o assessor jurídico da Assessoria de Governança Institucional (Asgovi), Renato Cardoso Soares.
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Recomendação atualiza diretrizes e, entre outros pontos, orienta o cumprimento de mandados por mais de um oficial de Justiça em situações que envolvam risco. Na foto, oficiais de Justiça em evento em Belo Horizonte (Crédito: Marcelo Almeida / TJMG)
Recomendação
Outra ação em prol da segurança dos oficiais de Justiça é a Recomendação nº 12/2025, da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), que orienta magistrados da 1ª Instância a adotarem medidas para aprimorar a segurança dos oficiais de Justiça no cumprimento de mandados.
Assinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, a recomendação atualiza diretrizes anteriores e, entre outros pontos, orienta o cumprimento de mandados por mais de um oficial de Justiça em situações que envolvam risco à segurança dos servidores.
O texto é resultado de estudos realizados por um grupo de trabalho instituído pela Presidência do TJMG e de deliberação do Comitê de Assessoramento e Deliberação da CGJ, com foco na preservação da integridade física e psicológica dos oficiais de Justiça. O ato foi publicado no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) na quarta-feira (17/12).
Segurança
Estão incluídas diligências como busca e apreensão de crianças e adolescentes, apreensão de veículos, arrombamentos, despejos, reintegrações de posse, desocupações compulsórias, separação de corpos e retirada de agressor do lar, especialmente quando houver necessidade de arrombamento ou histórico de periculosidade. Também entram na lista os mandados cumpridos no período noturno, entre 20h e 6h, com expressa autorização judicial.
Nessas situações, a recomendação prevê que o mandado já seja expedido com a designação de um oficial de Justiça companheiro. Em casos nos quais o risco não seja evidente, a atuação conjunta poderá ocorrer mediante pedido justificado do oficial, que será analisado pelo magistrado responsável.
O documento esclarece ainda que, fora das hipóteses legais, a expedição de mandado para cumprimento por mais de um oficial de Justiça não impede que o servidor opte, voluntariamente, por realizar a diligência sozinho.
Condições de trabalho
A Corregedoria também recomenda a adoção de medidas administrativas para melhorar a comunicação e o tratamento de ocorrências de risco, como a criação de canais mais eficazes para notificação imediata de situações perigosas, a análise criteriosa de certidões que relatem ameaças e a implementação de protocolos internos nas comarcas para o fluxo de informações sobre diligências sensíveis.
Outro ponto destacado é a possibilidade de criação de normas locais que autorizem as Secretarias Judiciais a expedir, de forma prévia e padronizada, mandados com designação de oficial de Justiça companheiro em situações de risco previamente definidas, dispensando a necessidade de despacho judicial individual em cada caso.
As medidas buscam garantir melhores condições de trabalho aos oficiais de Justiça na efetivação das ordens judiciais.
Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG