Inquérito apontou que crime incluiu transferências de dinheiro entre contas pessoais e falsificação de notas fiscais, além de ter comprometido fornecimento de merenda escolar.
Por g1 Minas — Belo Horizonte
A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (10) mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação sobre o desvio de R$ 1,2 milhão de uma escola pública de São Gonçalo do Rio Abaixo, cidade com cerca de 12 mil habitantes na Região Central de Minas Gerais. Segundo a PF, há suspeita de peculato e irregularidades na gestão do dinheiro da instituição.
O inquérito apontou que o crime incluiu a transferência de valores entre contas pessoais e falsificação de notas fiscais, além de ter comprometido o fornecimento de merenda aos alunos (leia mais abaixo).
A Secretaria de Educação do estado informou que exonerou o diretor da instituição e tomou medidas para apurar o caso (leia mais abaixo).
As apurações começaram após uma denúncia sobre a emissão de cheques sem fundo pela diretoria para a compra de notebooks. Uma auditoria do governo do estado feita em seguida constatou que recursos federais e estaduais foram indevidamente retirados do caixa sem qualquer comprovação de gasto.
Ainda conforme a polícia, parte do montante foi transferida diretamente para contas pessoais dos investigados. Empresas também teriam recebido quantias significativas sem transparência ou demonstração fiscal dos supostos serviços prestados à escola, motivo pelo qual foram alvos das ações de busca e apreensão.
“O investigado teria bloqueado o acesso ao sistema financeiro da Caixa Escolar e retirado os saldos restantes das contas após a visita da comissão de apuração”, disse a PF.
Merenda comprometida e outros prejuízos
De acordo com a PF, o desvio de verbas na Escola Estadual Desembargador Moreira dos Santos causou prejuízos para a comunidade escolar, comprometendo o fornecimento de alimentação aos alunos.
A situação foi tão crítica que o município de São Gonçalo do Rio Abaixo precisou doar alimentos à instituição para evitar o desabastecimento temporário.
Em apenas uma das contas destinadas à merenda, foram identificados mais de R$ 152 mil em despesas sem comprovação, incluindo R$ 107,5 mil transferidos à namorada do diretor investigado.
Notas fiscais no valor de R$ 5 mil, supostamente referentes à manutenção de computadores, foram consideradas fraudulentas após um laudo técnico indicar que os equipamentos eram sucatas inservíveis.
“A reprovação das contas referentes ao exercício de 2023 coloca em risco a continuidade dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o próximo ano”, informou a PF.
O que diz a Secretaria de Educação
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação de (SEE/MG) disse que, diante das irregularidades identificadas, adotou as providências cabíveis, incluindo a exoneração do diretor da unidade, “para garantir a devida apuração dos fatos”.
“O caso foi averiguado na esfera administrativa, por meio de processo disciplinar conduzido pelo Núcleo de Correição Administrativa da SEE, nos termos da legislação vigente, garantindo os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. O Procedimento Administrativo Disciplinar contra o referido servidor resultou na demissão a bem do serviço público em novembro deste ano”, completou a pasta.
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Escola Estadual Desembargador Moreira dos Santos — Foto: Reprodução/Redes sociais